Liminar suspende coleta de emoções de usuários por imagens na Linha 4-Amarela

Liminar atende IDEC e suspende coleta de emoções de usuários por imagens na Linha 4-Amarela

Linha 4-Amarela proibida de coletar imagens, sons e dados de passageiros

Multa por desobediência é de R$ 50 mil por dia. Quem informa é o Diário dos Transportes,

“O Tribunal de Justiça de São Paulo, em decisão em caráter liminar nesta sexta-feira, dia 14 de setembro de 2018, determinou que a Via Quatro, concessionária da 4 Linha Amarela do metrô de São Paulo, interrompa a coleta de imagens, sons e dados de passageiros nas “portas interativas digitais”. O descumprimento da decisão acarretará multa diária de R$ 50 mil, e as câmeras devem ser retiradas no prazo de 48 horas.

A juíza Adriana Cardoso atendeu a ação civil pública do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) contra a Via Quatro, com data de 30 de agosto. O Idec alega na ação que a coleta de dados pessoais era ilegal, pois os cidadãos não tinham a chance de impedir a captação.”

Tecnologia foi instalada em abril

Desde abril estão instaladas nas estações Luz, Paulista e Pinheiros câmeras capazes de identificar emoções dos passageiros. Sempre de acordo com o Diário dos Transportes,

“Desde o dia 17 de abril de 2018 a Linha Amarela conta com o recurso de reconhecimento facial em novas portas instaladas. Inicialmente, as estações contempladas foram Luz, Paulista e Pinheiros. As portas interativas ficam localizadas na área central da plataforma, funcionam em pares e de forma espelhada.

A tecnologia consiste em uma câmera que reconhece a presença humana e consegue identificar emoções (feliz, insatisfeito, surpreso e neutro), gênero e faixa etária dos passageiros posicionados em frente ao sensor.”

Ação civil pública foi formulada em parceria com outra entidade e a USP

O IDEC informa tabém que

“A ação judicial foi fruto de um trabalho colaborativo entre o Idec, a Lavits (Rede Latino-Americana de Estudos de Vigilância) e o PET (Programa de Educação Tutorial) da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.”

Direito de escolha e proteção da imagem de menores também estariam sendo desrespeitados

Ainda de acordo com o IDEC,

“O caso é de magnitude impressionante. Os sensores são instalados nas portas de acesso ao trem, de modo que o usuário não tem direito de escolha: ou aceita a coleta dos seus dados, ou busca outro modo de se locomover na cidade, o que configura prática abusiva já que o transporte público se trata de um serviço essencial. É uma pesquisa de opinião forçada que viola a Constituição e várias leis federais”

O Instituto lembra ainda que legislação que prevê proteção de imagens de crianças e adolescentes também estaria sendo desrespeitada.

Falta de transparência e possibilidade da venda de dados para terceiros

“O documento [Ação Civil Pública] aponta ainda falta de transparência, pois não existe qualquer indicação nas intermediações do metrô acerca da existência das portas interativas. Além da falta de informação, o Instituto afirma que as câmeras são “camufladas”, ou seja, praticamente imperceptíveis.

Para o Instituto, o sistema permite a obtenção de receita a partir da venda desses dados para terceiros e pode então direcionar suas estratégias de publicidade a partir das reações identificadas.”

Indenização de mais de R$ 100 milhões

“O Idec pede a condenação da ViaQuatro e indenização a título de danos coletivos (segundo o artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor), em valor não inferior a R$ 100 milhões a ser revertido para o Fundo de Defesa de Direitos Difusos.

O Instituto solicita também que a ViaQuatro seja obrigada, judicialmente, a realizar a implementação de uma ferramenta que proporcione ao consumidor e usuário de transporte público se informar sobre a utilização de seus dados biométricos nas pesquisas realizadas pelas “portas interativas digitais”, de modo que ele possa aderir com seu consentimento expresso, podendo-se utilizar, por exemplo, um QR-Code ou ainda um aplicativo com essa finalidade.”

Links

Liminar obriga Via Quatro a suspender coleta de emoções de usuários na Linha 4-Amarela (Diário do Transporte)

Idec vai à Justiça contra coleta de emoções de usuários do metrô de SP (IDEC)