Ônibus e trânsito urbano- SP

Contratos emergenciais com empresas de ônibus urbanos em SP chegam a 15,34 bilhões

Os contratos emergenciais com empresas de ônibus podem ser vistos como verdadeiros “remendos”, necessários para tapar buracos deixados pela ausência de concessão de longo prazo entre a prefeitura e as concessionárias privadas. O último destes contratos venceu em 2013, e sua renovação estava prevista para julho de 2013, o que acabou não acontecendo, e não aconteceu até hoje.

Desde então, os remendos vêm se sucedendo, graças à incapacidade de sucessivas gestões municipais em fechar uma contratação que satisfaça requisitos contratuais e legais por parte tanto dos licitantes e da justiça, quanto de agentes públicos e privados de fiscalização e controle. E, pela sua natureza emergencial, sempre em situação de desvantagem negocial para a prefeitura, que inclusive se vê obrigada a aceitar uma frota cada vez mais envelhecida e desgastada, já que os concessionários alegam que renovações sem contratos de longo prazo são inviáveis.

A última interrupção se deu no dia 22/5, quando a justiça contestou a constitucionalidade do prazo de concessão licitado, de 20 anos, quando esta deveria ser de 15 anos. De lá pra cá o embroglio na prefeitura passou a ser se recorre contra a decisão, se continua a licitação ajustando os prazos, se é que isto é viável, ou se faz um nova licitação partido do zero. De toda a forma, novos contratos emergenciais deverão ser assinados no início de julho, sempre em desvantagem para a prefeitura e os usuários.

De acordo com o Diário do Transporte, a conta já está chegando a R$ 15,34 bilhões, valores que podem ser até 50% mais altos do que os que vigorariam em uma licitação regular:

O valor se refere a serviços realmente prestados pelas empresas de ônibus, mas com menos investimentos do que exigem os contratos previstos na licitação, com TIR – Taxa Interna de Retorno (que embute os lucros das empresas) maior e, segundo o próprio TCM – Tribunal de Contas do Município, que barrou a licitação por duas vezes, podendo ser até 50% mais custosos à cidade que se já estivem em vigor novo modelo de contrato.

Ver detalhes no link a seguir.

Contratos emergenciais com empresas de ônibus da cidade de São Paulo somam R$ 15,34 bilhões desde 2013 (Diário do Transporte 03/06/19)

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