Pela terceira vez consecutiva votação do projeto é adiada
A oposição ao governo Doria na Assembleia Legislativa de SP – ALESP – vem conseguindo adiar sucessivamente a votação do Projeto de Lei 529, apresentado pelo governador João Doria, que pretende basicamente gerar caixa para o estado a partir de aumento de impostos, da venda de patrimônio público e do confisco de recursos das universidades estaduais e da FAPESP.
O PL 529
O projeto de lei PL 529/2020 foi enviado à Assembleia em meados de agosto pelo governador João Doria, e está causando uma enxurrada de protestos provenientes das universidades estaduais paulistas, da FAPESP, e de um sem número de entidades da sociedade civil ligadas à proteção do trabalho, ao meio ambiente e aos espaços públicos de recreação e lazer.
Isto porque, de uma só tacada, dentre um sem número de medidas restritivas à presença do estado na sociedade, o governador pretende recolher, ainda este ano, em torno de R$ 1 bilhão das universidades e da FAPESP ameaçando seriamente a autonomia universitária, alterar regras do sistema estadual de previdência penalizando os servidores públicos, promover demissões incentivadas, passar para a exploração da iniciativa privada espaços públicos emblemáticos como o Parque Villa Lobos, e ainda abolir os incentivos fiscais que hoje estimulam o consumo de combustíveis menos poluentes. A isto se acrescenta a venda de dezenas de imóveis de propriedade do Estado, e alterações nas regras de arrecadação fiscal que aumentam os impostos estaduais.
Extinção de empresas e autarquias de interesse público
A extinção de 11 empresas e autarquias estaduais tradicionalmente voltadas para o desenvolvimento de políticas públicas em áreas vitais como acesso à terra, saúde e combate ás endemias, habitação e transporte urbano também está na mira do projeto:
- Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S. A. (EMTU/SP);
- Fundação Parque Zoológico de São Paulo;
- Fundação para o Remédio Popular “Chopin Tavares de Lima” (FURP);
- Fundação Oncocentro de São Paulo (FOSP);
- Instituto Florestal;
- Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo (CDHU);
- Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S. A. (EMTU/SP);
- Superintendência de Controle de Endemias (SUCEN);
- Instituto de Medicina Social e de Criminologia (IMESC);
- Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (DAESP);
- Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva” (ITESP).
A justificativa, que também é objeto de contestações, é a necessidade de gerar caixa para fazer face a uma projeção de déficit orçamentário da ordem de R$ 10,4 bilhões para o exercício de 2021, que seriam originados principalmente pela pandemia da Covid-19.
Tramitação acelerada e aliança inesperada
O projeto tramita em regime de urgência, e os deputados tiveram apenas três dias para apresentar emendas, que, de toda a forma, chegaram 623, e podem ser consultadas aqui. Todas, no entanto, foram rejeitadas por um “relator especial”, nomeado pelo presidente Cauê Macris, após conseguir, via brechas regimentais, passar por cima de discussões prévias que normalmente deveriam ocorrer particularmente na Comissão de Constituição e Justiça.
Este rito acelerado permitiu que o projeto fosse colocado em pauta já na última segunda feira, um dia de semana atípico para plenárias, o que pegou de surpresa a oposição, que está considerando todo o procedimento como extremamente autoritário e desrespeitoso para com a Assembleia.
A partir daí surgiu uma inesperada aliança entre partidos tradicionalmente antagônicos, notadamente de um lado, o PT o PCdoB e o PSOL, e de outro, o PSL e o Novo, no sentido de barrar o projeto, no que têm tido sucesso. Isto porque, apesar de reiteradas tentativas dos governistas em votar logo e encerrar o assunto, não o conseguiram até agora, uma vez que em votação no começo da madrugada de hoje foram forçados a adiar as discussões por mais uma vez pela diferença de um voto.
Vigília dos ameaçados de desemprego; debates prosseguem
Outro aspecto negativo do projeto de lei é o desemprego que deverá gerar o fechamento de órgãos públicos. Diversas entidades sindicais e representativas de servidores do estado acompanharam as discussões até o início da madrugada de ontem, e deverão prosseguir na próxima segunda feira.
As discussões podem ser acompanhadas ao vivo pela TV Alesp.
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