Justiça libera Ibirapuera para a iniciativa privada mas polêmica continua

Em março empreiteira arrematou o Ibirapuera por R$ 70 milhões mas não levou

A imprensa informou no dia 12/3/19 que a empreiteira Construcap havia arrematado por R$ 70,5 milhões direitos para explorar comercialmente o Parque do Ibirapuera por 35 anos, dando destaque para o fato da empresa ser investigada na Lava Jato. O jornal Metro, por exemplo, noticiou que

Investigada na operação Lava Jato, a construtora Construcap venceu a licitação de concessão do parque Ibirapuera (zona sul) com uma proposta de R$ 70,5 milhões para administrar a área verde pelos próximos 35 anos. Os envelopes com as ofertas foram abertos ontem pela Prefeitura de São Paulo.

No total, como contrapartida, a empreiteira também assumiu a administração de outros cinco parques da periferia:

• Jacintho Alberto, na Zona Norte;
• Tenente Faria Lima, na Zona Norte;
• Jardim Felicidade,a Zona Oeste;
• Eucaliptos, na Zona Oeste;
• Lajeado, na Zona Leste

Contestação por falta de plano diretor

A falta de regras claras para garantir a preservação da fauna e flora do Parque, e ainda que os retornos comerciais do gestor privado não colocassem em risco o espaço socioambiental público e gratuito, acabou sendo um entrave à entrega imediata para a iniciativa privada. Em decorrência, a justiça, atendendo a questionamentos levantados pelo Ministério Público e pelo vereador Gilberto Natalini, determinou, antes da abertura dos envelopes em 11/03 , que um plano diretor para a gestão do Parque, com participação do Ministério Público e do vereador, e ainda submetido a audiências públicas, deveria ser elaborado e apresentado no prazo máximo de seis meses para que decidisse sobre a entrega definitiva para a concessionária, como já publicado aqui no site:

Vencedor deverá aceitar plano diretor a ser elaborado em seis meses

Este foi o acordo fechado entre o Executivo Municipal e o Ministério Público do Estado, juntamente com o vereador Gilberto Natalini, que haviam suspendido o processo de licitação. O plano deverá corrigir o edital para ajustar questões envolvendo meio ambiente, gestão participativa, impactos sociais e urbanísticos. Caso a empresa vencedora não concorde, será chamada a segunda colocada, e caso esta também não concorde, será marcada nova licitação.

=> Ibirapuera: envelopes da licitação deverão ser abertos na segunda sob condição

Estado poderá ter que continuar a arcar com principais gastos: segurança e manutenção dos lagos

Uma outra questão levantada foi a de que, de maneira a garantir o retorno econômico da concessionária, os principais gastos do Parque continuariam sob responsabilidade do estado. Quem levantou o problema foi a ONG Parque Ibirapuera Conservação:

A segurança do parque, tão controvertida e justamente considerada insuficiente por muitos frequentadores, não entra no pacote. Continua sendo responsabilidade econômica da Prefeitura de São Paulo. Pena que exatamente a segurança consome a maior parte do orçamento e dos gastos com o parque pelos cofres públicos…

Outra questão que causa perplexidade são os lagos. No edital, à eventual concessionária pede-se somente que monitore a cada três meses a qualidade da água e que a comunique à Prefeitura, que continua sendo a encarregada dos procedimentos de saneamento e da limpeza dos lagos.

=> Privatização do Ibirapuera: “nebulosidade e lacunas”

Juíza libera privatização apesar de questionamentos lembrando que haverá revisão em 5 anos

Segundo o portal G1,

[…] Após a apresentação do documento, o MP considerou que as alterações realizadas pela Secretaria do Verde atendiam ao que foi solicitado, já Natalini afirmou que o processo foi marcado por indícios de fraude por parte da empresa Construcap e rejeitou o acordo. (Leia mais abaixo)

Na decisão desta quarta-feira [30/10], a juíza Cynthia Thomé considerou que os argumentos apresentados pelo vereador “não têm o condão de desqualificar o Plano Diretor apresentado”. Natalini afirmou que vai recorrer da decisão.

“Não há dúvida que o Plano Diretor apresentado não é perfeito, e dificilmente seria. Contudo, tutela os interesses socioambientais, e ainda, poderá ser aperfeiçoado em cinco anos, por ocasião de sua revisão”, afirma a magistrada na decisão.

A juíza afirmou ainda que a concessão do parque não legitima o concessionário a atuar da maneira como bem entender. E que é dever dos cidadãos, do Ministério Público e do Conselho Gestor atuar na fiscalização

=> Justiça de São Paulo libera concessão do Parque Ibirapuera à iniciativa privada (G1 30/10/19)

Polêmica permanece

Apesar de ser citado como exemplo modelo do Central Park não se aplica

O modelo do Central Park de Nova York, usado por João Doria como exemplo de privatização exitosa, na realidade é bem diferente do que acabou sendo implementado. No caso do Central Park, o que se deu na realidade não foi uma privatização com finalidade de lucro, mas sim a criação de uma fundação com recursos privados, mas sem fins lucrativos, que se encarrega da manutenção e restauro em parceria com a prefeitura.

Ainda em 2016 a professora Raquel Rolnik, da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP, mostrou claramente esta diferença em sua coluna na Rádio USP (Colunista comenta proposta de privatização do Ibirapuera – Jornal da USP 13/10/2016).

Ministério Público aprova plano, mas Natalini não

Sempre de acordo com o G1,

[…]”Fui contra o plano diretor”, disse Natalini. Ele argumenta que as audiências públicas que discutiram o plano tinham funcionários da Construcap na plateia e que os potenciais de geração de receita previstos na proposta tinham aumento ano a ano, mas sem justificativa adequada para isso. “Vou recorrer desta decisão ao Tribunal de Justiça”, complementou.

[…] Outro ponto questionado pelo vereador Natalini no parecer é a receita anual do parque que passaria, em dois anos, de R$ 2 milhões para R$ 178,6 milhões. “O que justificaria uma entrada de recursos quase 90 vezes maior? Não há explicações a respeito. Nem garantias de que serão mantidos os serviços ambientais, o motivo inicial da Ação Popular. Aceitou-se o acordo judicial, mas, na prática, mesmo com o PD pronto, ainda é desconhecido o que será do futuro do Parque”, diz o texto.

=> Justiça de São Paulo libera concessão do Parque Ibirapuera à iniciativa privada (G1 30/10/19)