Abertura dos envelopes revela tarifa máxima e nada de concorrência
Foi concluída na manhã de hoje (25/3) a abertura dos envelopes correspondentes aos 32 lotes que compõem a totalidade dos serviços de transporte urbano por ônibus licitada pela prefeitura para o município de São Paulo, em mais um capítulo de um processo que se arrasta desde 2013.
Estes 32 lotes se dividem em três tipos de serviços. Estrutural, que transporta passageiros por corredores e vias de grande movimento compreendendo 9 lotes. Articulação Regional, que fará a ligação entre bairros, com 11 lotes. E Local de Distribuição, que liga os bairros mais afastados a terminais de ônibus, corredores e e estações da CPTM – Companhia Paulista de Trens Metropolitanos e Metrô, com operação por ônibus menores, com 13 lotes.
A Articulação Regional está sendo criada na nova organização do sistema de ônibus, sendo que os outros dois subsistemas já existem.
O subsistema Estrutural explora os trajetos mais longos e de maior demanda, sendo que 75% é controlado por apenas três famílias (ver abaixo)
Os lotes do Subsistema Local tiveram seus envelopes abertos no dia 15/3, com exceção de um que foi aberto hoje, junto com os demais, devido a uma contestação. Este seria o único lote, dentre todos os 32, que apresentaria mais de um concorrente. Mas como o que seria o segundo deles foi barrado, no final não houve disputa em lote nenhum.
Nenhuma empresa nova também participou do certame, sendo que todas ou já são concessionárias atualmente, ou são empresas montadas exclusivamente para a concorrência, mas a partir de capital das concessionárias existentes. Segundo o Diário do Transporte,
Não houve disputa, já que foi apresentada apenas uma proposta por lote de linhas. A maior parte das empresas destes grupos de operação pertence a famílias que há décadas são donas de viações em São Paulo.
Algumas destas viações, com altos endividamentos junto ao Governo Federal, chegaram a criar subsidiárias para participarem da licitação, o que é permitido por lei. Mas a PGFN – Procuradoria Geral da Fazenda Nacional suspendeu a certidão de regularidade fiscal destas novas empresas controladas pelos antigos grupos de viações.
“Três famílias detêm 75% das principais linhas de ônibus de SP”
Este é o título de matéria publicada no jornal Valor Econômico no início de fevereiro, a qual informa que
A ausência de competidores na licitação de ônibus de R$ 71 bilhões na cidade de São Paulo, a maior do país, é fruto da combinação entre um setor altamente concentrado e a falta de disposição do poder público em aprovar leis e regras que permitam a abertura desse mercado para novas empresas.
Um grupo restrito de companhias, predominantemente de origem familiar, domina o negócio desde meados de 1960. Três grupos – Ruas Vaz, Abreu e Belarmino – detêm aproximadamente 75% das linhas estruturais. Com as regras de entrada da atual licitação, vão manter a hegemonia por pelo menos mais duas décadas. As linhas estruturais ligam bairros ao centro por meio de corredores de ônibus. São as de trajeto mais longo e de maior demanda.