O Executivo Municipal está estudando lançar privatizações por simples decreto a partir de leis conferindo estes poderes a serem aprovadas na Câmara Municipal. A legalidade da iniciativa, no entanto, é objeto de polêmica entre advogados.
A informação foi publicada na Folha de hoje (16/2 – “Doria prevê fundo para usar dinheiro das privatizações em novas obras“):
“O plano de desestatização do prefeito listou 55 tópicos, entre os quais o autódromo de Interlagos, o estádio do Pacaembu e o Anhembi, mas é improvável que todos estejam descritos no texto a ser enviado à Câmara em março.
A equipe de Doria estuda a possibilidade de mandar um documento que cite três ou quatro projetos, mas contenha uma autorização genérica para outras privatizações, que poderiam ser feitas posteriormente a partir de um simples decreto do prefeito”.
“Jóias da coroa”
A mesma matéria aponta, dentre os 55 tópicos listados, três que seriam as “jóias da coroa” em função de seu atrativo comercial: o Bilhete Único, os terminais de ônibus e o Serviço Funerário:
“O cartão magnético dos transportes é usado atualmente por 5,6 milhões de passageiros, mas há 15 milhões de bilhetes em circulação. Ou seja, trata-se de uma base enorme de clientes, sendo que muitos deles não estão hoje no sistema bancário.
Doria ainda pretende repassar para a iniciativa privada a gestão dos 29 terminais urbanos da cidade –neste caso, há lei aprovada, de 2015.
As empresas interessadas poderão aumentar a área de construção de cada um deles em até quatro vezes, sendo que os novos pisos passariam a ser explorados como shoppings, escritórios comerciais, hotéis e residências.
O serviço funerário também é considerado um ativo da prefeitura. São 22 cemitérios, um crematório, 18 lojas (venda de caixões) e cinco centros distributivos.
Em São Paulo, há cerca de 400 óbitos por dia, sendo que, em média, 180 funerais acabam realizados em outras cidades em razão de deficiências do serviço estatal”.
Bilhete Único: privacidade questionada
Outra polêmica foi também levantada em relação ao que seria uma quebra de privacidade com a venda de dados dos usuários do Bilhete Único à iniciativa privada, ver “Doria fala sobre polêmica de vídeo e promete zelo na venda de dado pessoal” publicada na Folha de ontem, 15/2.