Reserva Legal nada mais é do que a área localizada na propriedade ou posse rural determinando os percentuais de vegetação que devem ser conservados nessas propriedades, não incluindo a Área de Preservação Permanente.
Esses percentuais são de 80% na Amazônia, 35% no cerrado dentro dos estados que compõem a Amazônia legal, e de 20% nos demais biomas.
Já a Área de Preservação Permanente (APP) constituem áreas protegidas, devendo ser conservada a vegetação nativa preservando os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, além de proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.
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