Terras devolutas são terras públicas sem destinação pelo Poder Público e que em nenhum momento integraram o patrimônio de um particular, ainda que estejam irregularmente sob sua posse. O termo “devoluta” relaciona-se ao conceito de terra devolvida ou a ser devolvida ao Estado (https://oeco.org.br/dicionario-ambiental/27510-o-que-sao-terras-devolutas/)
OU: As terras devolutas são aquelas que, ainda na época do Império de Portugal, na época da colonização, havendo a doação de terras para particulares, foram devolvidas ao Poder Público, pois estes não cumpriram suas obrigações legais de cultivar e de povoar os aludidos imóveis do Brasil-Colônia, além daquelas não aproveitadas por não terem sido distribuídas a quem quer que seja ( https://www.migalhas.com.br/depeso/341365/as-terras-devolutas-e-necessidade-de-que-o-estado-e-a-uniao-comprovem)
Significado de Devoluto
Adjetivo – Que não está ocupado; sem habitantes; vazio ou desabitado.Sobre o que se pode abrir mão; livre: no orçamento havia um valor devoluto para futilidades.[Jurídico] Que foi obtido por meio de devolução.Etimologia (origem da palavra devoluto). Do latim devolutus.a.um. (Dicionário Online de Português)
Sinônimos de Devoluto
Devoluto é sinônimo de: desabitado, vazio, desocupado, livre, vago
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