Privatização do Anhembi enfrenta novos obstáculos
A falta de definição de um modelo de ocupação futura do complexo do Anhembi foi o principal motivo para que a segunda votação de seu projeto de privatização (PL 01-00582/2017 do Executivo), não acontecesse nesta quinta feira (23/11). Um dos problemas, segundo diversos vereadores, inclusive da base de apoio ao prefeito, é a falta de clareza sobre o tipo de ocupação da área a ser vendida, em área estratégica entre o Campo de Marte e a Marginal.
Outro é o fato de um empresário ter apresentado documentos que comprovariam que ele seria herdeiro do terreno do complexo do Anhembi, o que agrega insegurança jurídica a todo o processo.
Segundo a Folha,
“Os motivos para a não votação, segundo vereadores da própria base política de Doria, são dúvidas em relação a um artigo incluído pela prefeitura no projeto de lei, condicionando a privatização à aprovação de outro projeto de lei que trataria especificamente do zoneamento da região; e a incerteza jurídica gerada pelo aparecimento de uma pessoa que diz ser proprietária da área do Anhembi e que disputa com a prefeitura, na Justiça, a posse do terreno.”
Estes são mais dois obstáculos a serem superados para que se efetive a venda do complexo. A eles se soma a suspensão da licitação para serviços de avaliação do valor do negócio pelo Tribunal de Contas do Município, atendendo a 4 vereadores, 3 dos quais também da base do prefeito. Havia ainda a ameaça de um processo de tombamento, mas que acabou por ser arquivado.
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Empresário alega que terreno é dele, e não da prefeitura
A Folha informa ainda que segundo Milton Leite, presidente da Câmara,
“gerou “insegurança jurídica” entre os vereadores a atuação do empresário Adilson Bezerra, que tem apresentado documentos que, segundo o próprio, comprovariam que ele seria herdeiro do terreno do complexo do Anhembi.
Bezerra protocolou um requerimento na Câmara dizendo que a prefeitura está vendendo um terreno que, no passado, era particular e atualmente pertenceria a ele. Ele tem apresentado também cópias de uma suposta matrícula do imóvel e de um parecer da Procuradoria-Geral do Estado afirmando que o terreno é área de propriedade privada.”
Funcionários temem pelos empregos
Uma questão adicional, a ser enfrentada pelo processo de votação, é o destino dos funcionários da SPTuris, empresa municipal que controla o Anhembi, através da qual se daria a privatização. No caso, quem informa é o blog da Câmara, ver no link abaixo.