A Câmara Municipal de São Paulo informou que “vai realizar pelo menos seis audiências públicas em julho para discutir todas as concessões previstas no Projeto de Lei (PL 367/2017) […] A decisão foi anunciada por Mário Covas Neto (PSDB), presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), nesta quinta-feira (22/6) […] ao final das explicações de Wilson Poit, secretário municipal de Desestatização, sobre outro PL, que prevê a concessão do Estádio Municipal Paulo Machado de Carvalho, o Pacaembu”.
O objeto do PL367 são as desestatizações de parques, mobiliário urbano, bilhetagem de transporte público e outros patrimônios como sacolões e mercados municipais, não incluindo outros bens públicos na mira da privatização como o Pacaembu e Interlagos. O PL não avançou na CCJ, Comissão de Constituição e Justiça, uma vez que se considerou complicado discutir de uma vez a privatização de bens públicos de natureza tão diferente. Além disso, o texto foi considerado muito genérico, requerendo definições mais precisas sobre as regras e contrapartidas que condicionariam as privatizações.
Mais projetos – “O secretário de Desestatização afirmou aos vereadores que pretende enviar mais três projetos que abrangem a concessão de patrimônios públicos: um sobre a alienação de prédios municipais (que já está na Casa), outro para a venda da SPTuris e, por último, o de privatização do Autódromo de Interlagos. Com isso, o PDM está fatiado e não é mais um único PL, mas seis projetos de lei”, afirmou Poit. Segundo ele, todas as concessões vão reverter os gastos que a Prefeitura tem atualmente”.
Calendário das audiências (Plenário 1º de Maio)
24/07 – 16h
Sistema de bilhetagem eletrônica das tarifas públicas cobradas dos usuários da rede municipal de transporte coletivo de passageiros, inclusive em cooperação com outros entes da federação
25/07 – 16h
Mercados e sacolões municipais
26/07 – 16h
Parques, praças e planetários
27/07 – 16h
Remoção e pátios e estacionamentos de veículos
28/07 – 16h
Sistema de compartilhamento de bicicletas
31/07 – 16h
Mobiliário urbano municipal
Ver matéria na íntegra: PL das desestatizações terá pelo menos seis audiências públicas.