Category: Assentamentos
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Transferência definitiva de terras do estado a assentados gera controvérsias
Apesar da expressiva aprovação – 57 votos favoráveis e 4 contrários – o projeto de lei 410/2021 de autoria do governador João Doria que transfere em definitivo terras rurais do estado a produtores rurais assentados pelos programas de reforma agrária está sendo objeto de controvérsias e contestações judiciais.