Renúncia fiscal é uma das formas de renúncia de receitas, e se refere a medidas governamentais incidindo sobre setores específicos da economia que resultam na redução líquida da receita tributária, e portanto na redução do caixa do governo. Por esta razão, a renúncia fiscal deverá ter por objetivo atender a metas econômicas e sociais, tendo em vista uma categoria específica de contribuintes.
Renúncia fiscal
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