Serviço social autônomo

Katia Maria da Costa Simionato em seu artigo “Contratar serviço social autônomo depende de licitação“, disponível na Internet, informa que, segundo Hely Lopes Meirelles, os serviços sociais autônomos são:

“Todos aqueles instituídos por lei, com personalidade de Direito Privado, para ministrar assistência ou ensino a certas categorias sociais ou grupos profissionais, sem fins lucrativos, mantidos por dotações orçamentárias ou por contribuições parafiscais. São entes paraestatais, de cooperação com o Poder Público, com a administração e patrimônios próprios”.