Com um público de 450 pessoas foi realizada ontem (7/8) mais uma audiência pública sobre a desestatização dos mercados municipais.
Representantes do Executivo e Legislativo municipais se comprometeram a trabalhar para que as concessões sejam outorgadas aos atuais permissionários. A proposta é que se organizem em sociedades de propósitos específicos para administrar as unidades.
De acordo com representantes dos permissionários, eles já demonstram capacidade de assumir as concessões, uma vez que vem investindo continuamente em manutenção e melhorias dos mercados onde trabalham.
A seguir matéria publicada no blog da Câmara Municipal sobre o evento.
Audiência sobre mercados municipais reúne 450 pessoas na Câmara
André Bueno/CMSPSalão Nobre da Câmara ficou lotado na tarde desta segunda-feira
RAFAEL ITALIANI
DA REDAÇÃO
A segunda Audiência Pública para discutir a concessão de mercados e sacolões municipais teve a participação de 450 pessoas, segundo cálculos da GCM (Guarda Civil Metropolitana). Na tarde desta segunda-feira (7/8), a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara Municipal de São Paulo realizou mais um debate sobre o Projeto de Lei (PL) 367/2017.
O vereador José Police Neto (PSD), um dos membros do Colegiado, apresentou sugestões de regras para o futuro texto substitutivo. O PL original já foi votado em Sessão Plenária. De acordo com as normas levadas pelo parlamentar à Audiência, os permissionários terão de formar sociedades de propósitos específicos (no caso, a administração das unidades).
Para conseguir essa preferência, disse o vereador, as associações de comerciantes terão de formar uma composição com no mínimo 60% dos permissionários de cada mercado. Esses grupos também vão precisar atender aos requisitos mínimos exigidos pela Prefeitura de São Paulo na futura concessão.
A gestão João Doria (PSDB) diz que os mercados geram uma receita de R$ 8 milhões por ano. No entanto, para fazer as reformas necessárias nesses locais, os cofres municipais teriam de desembolsar cerca de R$ 90 milhões. Pelo plano da Prefeitura, os permissionários teriam de bancar obras estruturais e melhorias em banheiros, escadas, pisos e telhados.
“Cumprindo exigências, eles teriam direito a essa prioridade no Programa de Desestatização”, afirmou Police Neto. Ele lembrou que durante a campanha eleitoral de 2016 Doria prometeu manter os atuais comerciantes. “O discurso do Prefeito no processo eleitoral se materializa no Projeto, com os atuais permissionários”, afirmou Police Neto.
O secretário municipal de Desestatizações e Parcerias, Wilson Poit, reafirmou o compromisso feito no dia 25 de julho, durante audiência da CAP (Comissão de Administração Pública) que debateu o mesmo tema. De acordo com ele, o PMI (Programa de Manifestação de Interesse), etapa do processo de concessão onde Prefeitura recebe estudos sobre o tema, vai priorizar os permissionários.
André Bueno/CMSPWilson Poit
“O PMI será individualizado para 14 mercados. Nós iríamos fazer só uma amostra, mas depois de algumas discussões resolvemos fazer individualmente. Cada mercado tem sua vocação”, afirmou Poit.
O secretário avaliou como positiva a Audiência desta segunda-feira. Ele acredita que os atuais permissionários têm condições de administrar as unidades.
Contando as audiências realizadas pela CAP, o encontro desta segunda foi o que recebeu mais público, com 450 pessoas. Na sexta-feira, a audiência da CCJ sobre bilhetagem reuniu 110 pessoas, segundo a GCM.
Gestão
A Audiência desta tarde teve presença, inclusive, de pessoas de outros municípios. O advogado Marcos Marcelo de Moraes Matos representou um grupo de permissionários de Piracicaba, no interior paulista.
Em 2011, o município desestatizou o mercado municipal local. “A melhor opção na época foi conceder aos próprios permissionários. Após seis anos, tivemos melhoras significativas”, disse para a plateia do Salão Nobre. A unidade do interior tem 132 boxes. O dinheiro dos aluguéis fica com a própria associação responsável pela gestão do mercado.
André Bueno/CMSPPaula
A empresária Paula Vicente Raposo representou os 30 boxes do Mercado Municipal do Tucuruvi, zona norte da capital. Segundo ela, nos últimos anos, os permissionários do local já investiram cerca de R$ 6 milhões na unidade.
“Isso demonstra nossa capacidade de gestão. O mercado é pequeno, mas para o bairro ele é grande. Nós conhecemos os hábitos da população e sabemos os nomes dos clientes”, disse. Ela teme que grandes varejistas participem da concessão. “Nosso grande medo é perder para esses empresários e sermos engolidos”, finalizou.
Sobre o Projeto de Lei
O Projeto de Lei 367/2017 faz parte do PMD (Plano Municipal de Desestatização), uma das bandeiras do governo Doria. O programa prevê a entrada de até R$ 5 bilhões para os cofres municipais. Além de mercados e sacolões, a Prefeitura também quer conceder ao setor privado a gestão de praças, parques, planetários, pátios, sistema de compartilhamento de bicicletas e terminais de ônibus.
Neste segundo semestre, o Executivo pretende encaminhar mais Projetos de Lei para o PMD: cemitérios, Anhembi e Autódromo de Interlagos.