Tag: Legislação
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Governo com dificuldade de votar projeto que promove desmonte do Estado
in DestaquesProjeto de lei pretende financiar o governo confiscando recursos de instituições de pesquisa como FAPESP, USP e Unicamp, vendendo patrimônio público e aumentando impostos.
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Liminar atende IDEC e suspende coleta de emoções de usuários por imagens na Linha 4-Amarela
O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a Via Quatro, concessionária da 4 Linha Amarela do metrô de São Paulo, interrompa a coleta de imagens, sons e dados de passageiros nas “portas interativas digitais".
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Lei cria Sistema Cicloviário do Município de São Paulo – SICLO
in TendênciasA lei 16.885, promulgada ontem pelo prefeito Bruno Covas, e publicada no Diário Oficial de hoje, criou o SICLO – Sistema Cicloviário do Município de São Paulo. A iniciativa integra o uso da bicicleta, incluindo aí as bicicletas elétricas, ao Sistema Integrado de Transporte de Passageiros – SITP, instituído pela Lei nº 13.241, de 12 de dezembro…
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Prorrogada por 120 dias votação da reforma da previdência municipal
Segundo o Estadão, a decisão, tomada "sob forte pressão dos servidores públicos e sem votos suficientes no plenário", é uma "dura derrota política ao prefeito João Doria", que queria aprovar a reforma antes de deixar a Prefeitura no dia 6/4.
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Promotoria entra com ação para suspender projeto de Doria que altera zoneamento
in GestãoCom isto o Ministério Público pretende barrar as alterações da Lei de Zoneamento aprovada recentemente, em 22 de março de 2016, suspendendo "imediatamente o processo de encaminhamento, discussão e debates acerca da minuta, anteprojeto e projeto de lei de alteração, adequação ou ajuste.
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Receita municipal em 2018: 56 bilhões; de privatizações só 1 bilhão
Encerrando o ano legislativo de 2018, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou o orçamento de 2018, com uma previsão de receita de R$ 56,3 bilhões. As receitas previstas de privatizações caíram de 7 para 1 bilhão.
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Câmara autoriza início do processo para a venda do Anhembi
A Câmara Municipal de São Paulo autorizou ontem (5/12) em segunda votação, por 34 votos a favor, 11 contra, e 3 abstenções, o substitutivo do governo ao projeto de Lei (PL) 582/2017, que autoriza o início do processo para a venda do Complexo do Anhembi pelo Executivo.
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Câmara aprova privatização de Interlagos em 1ª votação
O blog da Câmara Municipal de São Paulo publicou o resultado da primeira votação da privatização de Interlagos ocorrida ontem e aprovada por 37 a 9. Audiências públicas deverão ocorrer antes da segunda e definitiva votação.
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Venda do Autódromo de Interlagos: primeira votação deve acontecer hoje
O governo quer votar em primeira discussão ainda nesta semana para que o prefeito João Doria possa apresentar o Projeto aos investidores que virão à cidade acompanhar o Grande Prêmio Brasil de Fórmula 1, marcado o próximo domingo.
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Métodos computacionais procuram moldar legislação e planejamento à dinâmica das cidades
in TendênciasA Agência FAPESP está divulgando hoje um projeto da Unicamp e apoiado por colaboração entre a FAPESP e a Universidade de Melbourne, na Austrália.