Prefeitura publica edital de concessão do primeiro lote de parques
Sob este título o site da Prefeitura de São Paulo anunciou ontem o início do processo de privatização do Ibirapuera, juntamente com outros cinco parques, através de consulta pública de 20 dias:
“A Prefeitura, por meio das secretarias municipais do Verde e Meio Ambiente e Desestatização e Parcerias, lançou nesta terça-feira (27) o edital de licitação de concessão para a prestação dos serviços de gestão, operação e manutenção dos parques Ibirapuera, Jacintho Alberto, Eucaliptos, Tenente Brigadeiro Faria Lima, Lajeado e Jardim Felicidade. O edital será publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (28) e estará aberto para consulta pública por 20 dias.
Uma das exigências ao concessionário é que o acesso a estas áreas verdes continue livre e gratuito. Também está garantida pelas regras da concessão a permanência dos atuais permissionários que estejam com o Termo de Permissão de Uso (TPU) regular.”
35 anos
“Sugestões recebidas durante a consulta pública poderão resultar em modificações no texto do edital. A publicação do edital final da licitação deverá ocorrer dia 07 de abril. A concessão terá duração de 35 anos e será vencida pela empresa e/ou consórcio que apresentar o maior valor de outorga a ser paga para a Prefeitura. O valor mínimo estipulado é de R$ 1,9 milhão para o pacote de parques.
Os ganhos para o município com a concessão dos seis parques, neste período de 35 anos, ficam em torno de R$ 1,6 bilhão, incluindo investimentos, outorga, desoneração e Imposto Sobre Serviços (ISS). São esperados mais de R$ 100 milhões em investimentos somente para o Ibirapuera.”
Premissas
Foram definidas algumas premissas, dentre elas:
- Acesso continuará livre e gratuito em todos os parques
- Melhoria da infraestrutura do parque e serviços oferecidos
- Os concessionários serão rigorosamente fiscalizados para preservação ambiental e prestação de serviços
- Desoneração
- Viabilização de lote com Ibirapuera e outros parques
- Contrato de longo prazo
- Fomentar e integrar os permissionários regulares existentes nos parques
Diário Oficial do Município de hoje dá diretrizes
Já o Diário Oficial de hoje (28/2) informa na sua pg.4 que
“Os interessados poderão consultar as minutas do edital, do contrato e dos anexos a partir do dia 28/02/2018, no endereço eletrônico a seguir: http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/ secretarias/desestatizacao/projetos/parques/. As sugestões, opiniões ou críticas feitas por escrito deverão ser dirigidas à Secretaria Municipal de Desestatização e Parcerias – SMDP, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, até o dia 20/03/2018, identificados com os dados do interessado e poderão ser encaminhados: (i) com solicitação de confirmação de recebimento, pelo endereço eletrônico pmiparques@prefeitura. sp.gov.br ou (ii) fisicamente, mediante protocolo da Secretaria Municipal de Desestatização e Parcerias – SMDP, na Rua Líbero Badaró, 293, 24º andar, Centro – São Paulo/SP.”
Sobre a audiência pública
“A AUDIÊNCIA PÚBLICA será realizada no dia 14 de março, quarta-feira, às 10h, no Auditório da UMAPAZ, no Parque Ibirapuera, situado na Av. Quarto Centenário, 1268, Jardim Luzitania, nesta capital. Na oportunidade serão apresentados os principais pontos sobre o projeto e, até a disponibilidade de horário, dirimidas dúvidas, sem prejuízo de eventuais questões serem respondidas juntamente com as respostas à consulta pública. Não haverá restrição para a presença de interessados, até o limite de lotação do auditório, cujo ingresso se dará mediante breve identificação e assinatura de lista de controle.”