Corte de participação das universidades promove o Governo a 62,5% de maioria no CONDEPHAAT
O Diário Oficial do Estado de SP publicou no dia 16/04 o Decreto 64.186 assinado pelos governador João Doria alterando substancialmente a composição do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo – CONDEPHAAT que “tem por objetivo proteger, preservar e incentivar o uso sustentável do patrimônio cultural material e imaterial do Estado.”
Com essa medida, reduziu o número total de conselheiros de 30 para 24, sendo que o peso da representação das universidades ficou drasticamente reduzido, passando de 13 membros para somente 5, contando com o Museu de Arqueologia e Etnologia da Universidade de São Paulo que já participava na composição anterior. Dos outros 19, 4 serão indicados pela Secretaria da Cultura e Economia Criativa, 7 por outros órgãos do Governo e 1 pela CETESB.
Com isto, o Governo já fica com 12 indicações, ou seja, metade do Conselho. No entanto, como a indicação de mais três profissionais de “notório saber” em História da Arte e Arquitetura, em Urbanismo, e em Patrimônio Imaterial, ficará a cargo do governador, a participação dos indicados pelo executivo estadual passa para um total de 15, ou seja, 62,5% do Conselho. As outras 4 cadeiras ficam respectivamente com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN, com o Instituto de Arquitetos do Brasil/SP, com o Instituto de Engenharia de São Paulo e com a Associação Paulista de Municípios. A CNBB perdeu a sua cadeira.
A tabela compara as duas composições.
| Como era DECRETO Nº 62.510, DE 09 DE MARÇO DE 2017 |
Como ficou DECRETO Nº 64.186, DE 15 DE ABRIL DE 2019 |
|---|---|
| I – Secretaria da Cultura, com 5 (cinco) representantes, sendo um deles o Coordenador da Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico e os demais indicados pelo Secretário da Cultura; II – Secretaria do Meio Ambiente; III – Secretaria de Turismo; IV – Secretaria de Planejamento e Gestão; V – Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania; VI – Secretaria da Habitação; VII – Procuradoria Geral do Estado; VIII – Universidades Estaduais – USP, UNICAMP e UNESP, com 1 (um) representante de cada um dos seguintes departamentos:
X – CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo; XI – Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano S.A. – EMPLASA; XII – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN; XIII – Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento de São Paulo; XIV – Instituto de Engenharia, de São Paulo; XV – Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – Conselho Episcopal Regional Sul 1. |
I – 4 (quatro) representantes da Secretaria da Cultura e Economia Criativa, indicados pelo Titular da Pasta, dentre os quais, o Coordenador da Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico; II – 1 (um) representante de cada uma das seguintes Pastas, indicados pelos respectivos Titulares:
IV – 1 (um) representante do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN, indicado pela Superintendência de São Paulo, ou pela Presidência; V – 1 (um) representante do Museu de Arqueologia e Etnologia da Universidade de São Paulo; VI – 1 (um) representante da Universidade de São Paulo – USP; VII – 1 (um) representante da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – UNESP; VIII – 1 (um) representante da Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP; IX – 1 (um) representante da Universidade Federal de São Paulo – UNIFESP; X – 1 (um) representante do Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento de São Paulo – IAB; XI – 1 (um) representante do Instituto de Engenharia de São Paulo; XII – 1 (um) representante da Associação Paulista de Municípios – APM; XIII – 1 (um) profissional de notório saber em História da Arte e Arquitetura; XIV – 1 (um) profissional de notório saber em Urbanismo; XV – 1 (um) profissional de notório saber em Patrimônio Imaterial. |
Manifesto de docentes das universidades públicas paulistas repudia a mudança
Uma nota de repúdio à alteração foi publicada pela ADUSP , Associação dos Docentes da Universidade de São Paulo, e assinada por pelo menos 148 docentes, solicitando ainda a revisão da medida:
Os docentes das Universidades Públicas Paulistas vem publicamente manifestar seu repúdio ao Decreto 64.186 que altera a composição dos membros do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo (Condephaat).
[…] As Universidades foram surpreendidas no dia 15 de abril de 2019 por novo decreto que não só reduz a participação dos membros, como consolida a instrumentalização do conselho. Imprescindível que as dificuldades de reconhecimento pelo Estado do patrimônio cultural como parte de políticas públicas e o seu papel democrático na implementação de políticas culturais sejam superadas neste momento na sociedade brasileira e que possam contar com as Universidades públicas.
Consideramos que o decreto afronta a história do Condephaat e implica em retrocessos para as políticas de patrimônio, reduzindo a sua capacidade de atuação crítica e diversa. Esperamos que o governo do Estado reveja o decreto devolvendo ao Conselho sua condição de excelência e competência técnica e política e não uma representação dos interesses de governo. Nesta perspectiva é essencial que a representação dos saberes construídos e consolidados nas Universidades, fomentados com recursos públicos, sejam reconduzidos à centralidade na composição do Condephaat”.
=> Docentes da USP, Unesp, Unicamp e UFABC repudiam decreto que reduz a representação das universidades no Condephaat e dá maioria ao governo Doria (ADUSP 18/4/19)
Ver também
Governador Doria reduz participação de universidade e aumenta a do Governo no CONDEPHAAT (Estado 16/4/19)
O decreto de Doria sobre o Condephaat. E o que muda com ele (Nexo 21/4/19)
Representação de universidades é reduzida no Condephaat (Jornal da USP 18/4/19)
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