Privatizações em São Paulo: eleição não serve como plebiscito

O prefeito, e também alguns vereadores, tem usado o argumento de que a sua eleição em 2016 já serviria como plebiscito aprovando seu programa de privatizações. Com isso, descarta a idéia de que a consulta se realize, como querem entidades populares e alguns vereadores.

Um primeiro ponto a levantar é que, em diversos países, quando se deseja saber a posição popular sobre uma determinada questão, um plebiscito é realizado em paralelo.

Isto porque ao escolher um determinado candidato, o eleitor se baseia no conjunto de propostas e compromissos por ele apresentado, e não em sua posição em relação a uma determinada questão específica. Caso esta questão seja submetida a uma consulta tipo sim ou não, é perfeitamente possível que o eleitor vote contra a opinião de seu escolhido.

No caso de João Doria, seus eleitores o escolheram por uma ampla série de razões além da proposta das privatizações. Se posicionar como não-político talvez tenha sido a mais importante delas. Ao lado de outras, como os compromissos de congelar as tarifas de ônibus e de que não concorreria a outra eleição antes do término do seu mandato.

Mas mesmo admitindo que absolutamente todos os que votaram em Doria fossem também a favor das privatizações, o que é pouco provável, os resultados eleitorais não permitiriam concluir que a maioria dos eleitores paulistanos são a favor delas.

Se examinarmos os números disponibilizados no site do TRE, vamos verificar que Doria foi eleito com 3.085.187 votos, que significam:

  • 34,7% do número total dos 8.886.195 eleitores aptos a votar, que é a ordem de grandeza do eleitorado a ser convocado caso se realize o plebisicito.
  • 44,4% dos eleitores que compareceram à votação, mas votaram em outros candidatos, ou nulo ou em branco.

Ou seja, mesmo considerando somente os eleitores dispostos a ir votar, estes não garantiram maioria acima de 50% ao atual prefeito. Além disso, o número de votos conseguidos por ele é menor que a soma de abstenções, brancos e nulos (3.096.304), como amplamente divulgado.

Conclusão: a tese de que a eleição de 2016 já serve de plebiscito a favor das privatizações não se sustenta.