A exemplo do já ocorrido com o Conselho Municipal de Planejamento e Orçamento Participativos (CPOP), decreto do prefeito publicado hoje no Diário Oficial do Município reduz a participação de conselheiros eleitos nas prefeituras regionais (ver ao lado).
Ao longo do decreto, alterações são feitas no sentido de diminuir a participação popular. O inciso III do artigo 1⁰, por exemplo, determina que
“o número total de conselheiros em cada distrito será equivalente a 1 para cada 30.000 (trinta mil) habitantes, respeitando-se o disposto no inciso I deste artigo, devendo a fração igual ou maior a 15.000 (quinze mil) ser arredondada para mais e a fração menor que 15.000 (quinze mil), arredondada para menos”.
Com isso revogou o valor anterior, definido pelo decreto 56.208 como de 1 representante para cada 10.000 habitantes.
A Rede Nossa São Paulo, entidade empenhada no aumento da participação popular na gestão do Município, mais uma vez criticou a decisão do Executivo. Segundo a entidade, decisões restritivas à participação da sociedade vão na contramão da tendência mais moderna de permanentemente auscultar a opinião popular no exercício da função pública.