Câmara prorroga por 120 dias votação do Projeto de reforma da previdência municipal
O blog da Câmara Municipal de São Paulo informou agora à noite, através de seu presidente, que, em sessão extraordinária, foi retirada de pauta o projeto de lei que prevê a criação de uma previdência complementar e altera a alíquota de contribuição de 11% para 14%:
“A Câmara Municipal de São Paulo retirou da pauta o Projeto de Lei (PL) 621/2016 – conhecido como Sampaprev – por 120 dias. O anúncio foi feito nesta terça-feira (27/3), em Sessão Extraordinária no Plenário, pelo presidente da Casa, vereador Milton Leite (DEM).
“Foi uma decisão dos vereadores. Portanto, neste período [de quatro meses], o Projeto não será votado. Faremos uma Comissão de Estudos com a presença de lideranças, sindicatos e servidores para que se faça um diálogo sobre o tema”, informou.
A proposta, do Executivo, prevê a criação de uma previdência complementar e altera a alíquota de contribuição de 11% para 14%. Mais cedo, também por iniciativa dos parlamentares, o governo retirou do texto a alíquota suplementar de até 5% que incidiria sobre parte dos salários de quem recebe acima do teto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) – R$ 5.645,80.”
“Decisão decreta uma dura derrota política ao prefeito João Doria”
Já segundo o Estadão, a decisão, tomada “sob forte pressão dos servidores públicos e sem votos suficientes no plenário”é uma “dura derrota política ao prefeito João Doria”, que queria aprovar a reforma antes de deixar a Prefeitura no dia 6/4:
“Sob forte pressão dos servidores públicos e sem votos suficientes no plenário, o presidente da Câmara Municipal de São Paulo, Milton Leite (DEM), retirou da pauta de votação o projeto de reforma da previdência municipal. A apreciação do texto vai ficar para o segundo semestre. Anunciada na noite desta terça-feira, 27, a decisão decreta uma dura derrota política ao prefeito João Doria (PSDB), que queria aprovar a reforma até o 6, quando vai deixar a Prefeitura para concorrer a governador nas eleições de outubro.
Servidores voltam ao trabalho
Já a Folha informa que a mobilização dos servidores, que influenciou fortemente a decisão da Câmara, deve agora refluir:
“Assim que o congelamento da reforma foi anunciado, servidores municipais em greve realizaram uma rápida assembleia e decidiram retornar ao trabalho. Ao menos metade das escolas da cidade, por exemplo, estavam completamente paradas havia algumas semanas.
Os servidores vinham repetindo manifestações com dezenas de milhares de pessoas, como nesta terça em frente à Câmara, o que fez vereadores hesitarem em apoiar publicamente o projeto de lei.”