Pesquisa indica que justiça paulista é mais severa com negros condenados por tráfico de drogas
A Agência Pública, de jornalismo investigativo, analisou 4 mil sentenças de primeiro grau para crimes de tráfico de drogas julgados na cidade de São Paulo em 2017. A principal conclusão é que os magistrados condenaram proporcionalmente mais negros do que brancos, pois 71% dos negros foram condenados contra 67% dos brancos.
Os negros também foram processados por tráfico com menor quantidade de maconha, cocaína e crack do que os brancos.
Chama ainda a atenção as pequenas quantidades de droga que levaram às condenações, pois mais da metade das apreensões (57,72%) ficaram abaixo de 100 gramas. E que 84% dos processos com até 10 gramas se balizaram exclusivamente em testemunhos de policiais. Como a Lei de Drogas, de 2016, não estabelece critérios objetivos para diferenciar usuários de traficantes, nos julgamentos acaba prevalecendo o entendimento do juiz.
A constitucionalidade da lei deverá ser analisada pelo STF em junho, quando o problema poderá ser corrigido.