Os 50 anos da Dersa são celebrados com a sua extinção

O aniversário de 50 anos da DERSA acaba de ser celebrado com a sua extinção

A decisão de autorizar o Executivo a “adotar providências necessárias à dissolução, liquidação e extinção da DERSA” foi publicada na forma de lei pelo Diário Oficial do Estado do último sábado 14/9:

LEI Nº 17.148, DE 13 DE SETEMBRO DE 2019

Autoriza o Poder Executivo a adotar providências necessárias à dissolução, liquidação e extinção da DERSA – Desenvolvimento Rodoviário S.A.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º – Fica o Poder Executivo autorizado a adotar as providências necessárias à dissolução, liquidação e extinção da DERSA – Desenvolvimento Rodoviário S.A., nos termos da Lei Federal nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976.

[…]

A extinção da estatal, que completou 50 anos em 26/05/2019,  foi aprovada dia 10/9 pela Assembléia Legislativa, com 64 votos favoráveis, 15 contrários e 2 abstenções, sem ter passado pela Comissão de Transportes e Comunicações e pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. Isso foi possível porque a proposta tramitou em regime de urgência.

Origem e atuação da Dersa

Os dados a seguir foram extraídos do site da DERSA.

A empresa foi fundada em 1969, inicialmente para construir uma nova ligação entre São Paulo e a Baixada Santista. resultando na inauguração em 1976 da primeira via da Rodovia dos Imigrantes. Com isto, ganhou considerável capacitação em planejamento, projeto e construção de rodovias com traçados mais modernos, levando a novos e importantes empreendimentos viários no Estado, como a Rodovia dos Bandeirantes, a Rodovia Ayrton Senna e o Rodoanel.

Outras obras realizadas foram a Ponte do Mar Pequeno (1982), o primeiro trecho da Rodovia dos Trabalhadores – atual Ayrton Senna (1982) – a rodovia Hélio Smidt (1985) e a Rodovia Santos Dumont – Ligação Campinas Sorocaba (1985).

A partir de 1989, a Dersa passou também a desenvolver atividades como empresa de navegação. Ela construiu todos os terminais intermodais de carga do estado, assumiu a administração do Porto de São Sebastião e as travessias litorâneas, como a de Santos ao Guarujá.

Coube à DERSA também a duplicação da Rodovia Dom Pedro I (1990), a implantação do Anel Viário de Campinas (2001), a Avenida Jacu Pêssego (2012), a Nova Marginal Tietê (2010), o Complexo Viário Polo Itaquera (2014), a Estrada Parque Várzea do Tietê (2011) e a duplicação do Trecho Planalto da Nova Tamoios (2014).

Em 1998, a Empresa se tornou responsável por projetar e implantar o Rodoanel Mario Covas. Com 176,5 km de extensão, a obra interligará a Região Metropolitana de São Paulo a todas as rodovias que chegam e saem da capital, para evitar que veículos em trânsito passem por dentro da área urbana. Inaugurado em 2002, o primeiro trecho, com 32 quilômetros, o Oeste, atravessa as rodovias Anhanguera, Bandeirantes, Castelo Branco, Raposo Tavares e Régis Bittencourt. O Trecho Sul, com 61,4 Km – sendo 57 km no eixo do Rodoanel e 4,4 km correspondentes ao acesso ao município de Mauá – junta-se ao trecho Oeste, inaugurado em 2010, e articula o acesso às rodovias Anchieta e Imigrantes.

O único trecho não implantado pela DERSA, o Trecho Leste, em operação, tem 43 Km, com início na interligação com o Trecho Sul, na saída da Avenida Papa João XXIII, em Mauá, e termina na Rodovia Presidente Dutra (BR-116), em Arujá, interligando as Rodovias SP-66, SP-70 e BR-116. Completando o Rodoanel Mario Covas, o Trecho Norte, em construção, terá 44 km, passará por São Paulo, Arujá e Guarulhos, e traz como destaque uma ligação exclusiva ao Aeroporto Internacional de Guarulhos, com 3,6 km de extensão.

=> http://www.dersa.sp.gov.br/quem-somos/historia/linha-do-tempo/

Corrupção

A matéria da Folha que noticia a aprovação da extinção da DERSA pela ALESP, abre com o seguinte parágrafo:

A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou nesta terça (10),por 64 votos a 15, a extinção da Dersa, estatal de desenvolvimento rodoviário que está no centro de um escândalo de corrupção de governos tucanos.

O texto sintetiza o clima, dominado pelas denúncias de corrupção, que cercou toda a iniciativa, e também a pressa, do encaminhamento da proposta de extinção da empresa. Dadas as aspirações eleitorais do atual governador, relativas a 2022, sua extinção tem sido vista como instrumental para amenizar a publicização pela imprensa da evolução dos processos ligados à corrupção.

Ainda de acordo com a mesma matéria da Folha,

A gestão Doria é de continuidade da administração, também tucana, de Geraldo Alckmin (2011-2018). Apesar disso, vê com desconfiança as informações fornecidas por funcionários da Dersa a respeito dos pagamentos feitos a empreiteiras nas administrações passadas.

Além dessas questões, a imagem do órgão associada a escândalos também preocupa Doria, que teve como plataforma de campanha ações de combate à corrupção e que postula ser candidato à Presidência da República em 2022.

A isto se adicione a bem sucedida iniciativa de se afastar a possibilidade de uma CPI sobre a questão logo no início da atual legislatura da ALESP:

A possibilidade de investigar a estatal ficou mais distante após uma manobra do PSDB no início da legislatura, em março. Os tucanos dormiram na fila para requisitar outras CPIs à frente da CPI da Dersa—foi protocolada uma comissão para apurar, por exemplo, pet shops.

Com isso, a CPI sobre a estatal ficou para 2020. A oposição ainda tenta instalar a comissão neste ano, mas precisa obter aval de 48 deputados (de um total de 94).

=> Assembleia de SP aprova projeto de Doria para extinguir a Dersa (Folha 10/09/19)

Esvaziamento com concessões à iniciativa privada

Em 1998, dentro do Programa Estadual de Desestatização, foram concedidas à iniciativa privada os sistemas Anchieta-Imigrantes e Anhanguera-Bandeirantes, para exploração durante 30 anos, repassando para as concessionárias a responsabilidade de conclusão dos projetos originas destes sistemas, que seriam a construção da pista ascendente da Rodovia dos Imigrantes (inaugurada em 2001) e o prolongamento da Rodovia dos Bandeirantes até o município de Limeira (inaugurada em 2004).

Foram vencedores das concessões as empresas AutoBAn Sistema Anhanguera-Bandeirantes e Ecovias dos Imigrantes Sistema Anchieta-Imigrantes.

Com isto se iniciou uma política de concessões da exploração e expansão da rede de transportes estadual pela iniciativa privada, que culminou com a saída da DERSA destas atividades, como atesta o projeto de lei da extinção, ao certificar que “a Companhia não mais realiza operações diretas de rodovias, que têm sido concedidas à iniciativa privada”.

Somente restaram os serviços de travessia de balsas, em todo o Estado de São Paulo, “que não deverão sofrer qualquer tipo de paralisação, devendo ser desempenhados, enquanto estiverem sob responsabilidade direta do Estado, pela Secretaria de Logística e Transportes”.

Extinção e transferência de atribuições para a administração direta

A ideia agora é passar o que restou das atividades da DERSA para a administração direta, o que, com a sucessão de diferentes governos e administrações, deverá significar a perda gradativa do conhecimento técnico acumulado pelo poder público estadual, ao longo da história de grandes empreendimentos viários realizados pela estatal.

Aos 307 funcionários que restam na empresa, estará sendo oferecido um plano de demissão incentivada. Com a saída deles, se vai também o que resta de patrimônio administrativo e tecnológico acumulado ao longo de 50 anos na condução de obras e projetos da maior importância para a infraestrutura de transportes do Estado.