Tag: Pendências judiciais
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Zona Azul privatizada continua sob investigação e compromete Plano Diretor
in DestaquesO processo de concessão da Zona Azul é marcado por uma série de controvérsias judiciais e de planejamento urbano,
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Privatização da Zona Azul: monopólio e pagamento antecipado em ano eleitoral
No dia 10/12/19 a Zona Azul foi privatizada e deverá ser explorada por 15 anos por uma única empresa, a Hora Park, do BTG Pactual. O BTG tem Paulo Guedes, atual ministro da economia, entre seus fundadores.
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Justiça destrava concessão do Pacaembu
A juíza Maria Gabriella Pavlópoulos Spaolonzi, que suspendeu a licitação do Complexo do Pacaembu no início deste mês, resolveu autorizar o prosseguimento do certame após analisar recurso da prefeitura.
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Liminar atende IDEC e suspende coleta de emoções de usuários por imagens na Linha 4-Amarela
O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a Via Quatro, concessionária da 4 Linha Amarela do metrô de São Paulo, interrompa a coleta de imagens, sons e dados de passageiros nas “portas interativas digitais".
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Ministério Público ajuiza ação contra secretário municipal e prefeito regional após destruição de casas
Nesta segunda-feira (26/3), a Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital ajuizou ação civil pública por improbidade administrativa contra o secretário municipal de Habitação e contra o prefeito regional da Lapa.
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Câmara recorre hoje contra prazo de desocupação
Ocupada desde quarta feira (9/8) por manifestantes, a Câmara Municipal de São Paulo deve entrar hoje com recurso contra o prazo de 5 dias dado por um juiz de primeira instância para a sua desocupação.
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Parque Augusta: proposta da Prefeitura é questionada
in TendênciasMovimento Parque Augusta questiona a proposta da Prefeitura de São Paulo de inaugurar o espaço já no ano que vem; projeto não atenderia ativistas e moradores
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Mario Covas Neto entra na justiça contra aprovação de projeto de lei de desestatização
O presidente da CCJ – Comissão de constituição e Justiça – e do PSDB paulistano, vereador Mario Covas Neto, "entrou com mandado de segurança na Justiça no qual pede a anulação da primeira votação do projeto de lei sobre o plano municipal de desestatizações".
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Candidato a gestor das privatizações tem bens bloqueados
Segundo a Folha, o “Homem forte do comitê financeiro da campanha do prefeito eleito, João Doria (PSDB), e cotado para comandar a estrutura que vai organizar as concessões e privatizações … Ler mais…