Foi assinado ontem protocolo de intenções entre a Prefeitura, o Ministério Público, e as as construtoras Cyrela e Setin para a construção do Parque Augusta. As construtora são proprietárias do terreno de quase 24 mil m² localizado entre as ruas Caio Prado e Marquês de Paranaguá, na região central, onde deverá ser construído o Parque. De acordo com o protocolo, a Prefeitura irá permutar com as incorporadoras uma área de cerca de 18 mil m² localizada em um terreno de 48 mil m², próximo à Marginal Pinheiros, onde funciona atualmente a Prefeitura Regional de Pinheiros e uma base da CET.
Caso o acordo seja efetivado, como amplamente divulgado encerrará um longo impasse jurídico entre as incorporadoras, que pretendem construir na área a ser reservada para o parque, e movimentos de moradores e ambientalistas que defendem que seja preservada ambientalmente para o uso da população. Não está claro ainda, no entanto, quais valores seriam justos para a efetivação da transação, o que será objeto de perícia judicial que deverá levar 45 dias de acordo com estimativa da Prefeitura.
Abaixo é transcrita matéria publicada pela Prefeitura sobre o evento, e a seguir é disponibilizado um link para uma segunda matéria publicada pela Rede Brasil Atual que discorre sobre a pendência envolvendo a definição de valores.
Prefeitura assina protocolo de intenções para criação do Parque Augusta
Termo de cooperação entre município, Ministério Público e proprietárias do imóvel atende demanda de mais de dez anos dos moradores da região
15:29 04/08/2017
De Secretaria Especial de Comunicação
São Paulo terá mais uma área verde e de lazer para a população. O prefeito João Doria assina nesta sexta-feira (4) o protocolo de intenções para a criação do Parque Augusta, após um acordo entre a Prefeitura, Ministério Público e as construtoras Cyrela e Setin, proprietárias do terreno de quase 24 mil m² localizado entre as ruas Caio Prado e Marquês de Paranaguá, na região central. Esta é uma demanda de mais dez anos dos moradores e frequentadores da região.
O acordo envolveu representantes da Prefeitura, do Ministério Público e das incorporadoras. O projeto passará por diferentes etapas judiciais, administrativas e junto à Câmara Municipal. A estimativa é que as obras do parque sejam iniciadas e concluídas em 2018.
A Prefeitura irá permutar com as incorporadoras uma área de cerca de 18 mil m² localizada em um terreno de 48 mil m², próximo à Marginal Pinheiros, onde funciona atualmente a Prefeitura Regional de Pinheiros e uma base da CET. As construtoras deverão realizar as seguintes contrapartidas:
- Elaboração do projeto básico e executivo do local, implantar o Parque Augusta e ser responsável pela sua manutenção durante 24 meses;
- Implantação de um Centro de Educação Infantil (CEI) para o atendimento de 200 crianças entre zero e três anos e 11 meses de idade, preferencialmente na região Sul;
- Implantação de um Centro Temporário de Atendimento (CTA) para o atendimento de 260 pessoas em situação de rua;
- Construção do novo edifício-sede da Prefeitura Regional de Pinheiros;
- Revitalização e manutenção da Praça Roosevelt, no Centro de São Paulo, por 24 meses;
- Revitalização e manutenção da Praça Victor Civita, em Pinheiros, por 24 meses;
- Integração entre Praça Roosevelt e Parque Augusta, com implantação de um corredor verde na Rua Gravataí;
- Descontaminação do terreno em Pinheiros.
Caberá à Prefeitura obter a autorização legislativa para a elaboração do Projeto de Intervenção Urbana (PIU), que viabiliza a permuta, e obter a abertura de matrícula junto ao cartório.
Perícias na área
O município também deve elaborar os estudos preliminares de implantação dos equipamentos que serão construídos, acompanhar os projetos executivos e os memoriais descritivos das obras projetadas. Para a realização dos projetos e avaliação das contrapartidas, serão feitas perícias para a comparação dos valores de mercado dos terrenos do Parque Augusta e de Pinheiros.
O secretário municipal de Justiça, Anderson Pomini, explica que potencial construtivo, localização da área, o investimento por metro quadrado e outros fatores serão considerados para a definição da metragem da área em Pinheiros que será permutada com as construtoras. “Há a necessidade de apurarmos o valor da área equivalente do Parque Augusta. Para que não haja prejuízo à Prefeitura, e também não haja prejuízo aos proprietários das áreas, perícias serão realizadas. Tudo será homologado pelo Judiciário, que indicará um perito, justamente para que faça a apuração desses dois valores. Ou seja, tomará o cuidado de se certificar que a Prefeitura em momento algum estará em desvantagem em relação ao acordo que está proposto.”
O andamento do acordo será acompanhado por técnicos da Prefeitura e pelos promotores Sílvio Marques, José Carlos Blat, Valter Santin e Luís Roberto Proença, da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público, Social e Ambiental, que fiscalizam todo o processo para a viabilização do Parque Augusta. O município também irá garantir a participação social na criação do parque em uma audiência pública, prevista para acontecer em dezembro deste ano.