A Câmara Municipal de São Paulo aprovou ontem (29/6) em primeira votação, e nas primeiras horas da madrugada, a concessão do Pacaembu para a iniciativa privada por 37 votos a favor e 10 contra. Para a situação a privatização poupará à prefeitura R$ 9 milhões por ano e permitirá a revitalização e modernização do Complexo.
Embora o Executivo venha garantindo que a finalidade esportiva continuará sendo prioritária após a privatização, bem como o acesso gratuito às atividades esportivas, culturais e educativas hoje disponibilizadas, nada disso aparece no projeto de lei, que conta com somente uma página.
Por esta razão, segundo a oposição o projeto é vago, um “cheque em branco”, que permite ao Executivo deixar ao sabor do mercado os critérios de privatização. Critica ainda a pressa com que o projeto está sendo discutido, ignorando inclusive estudos feitos pela gestão anterior (Haddad) com o mesmo objetivo.
Após passar por audiências públicas, e receber substitutivos e emendas, o projeto deve seguir para a segunda votação a partir de agosto. A íntegra da matéria segue abaixo.
“Os vereadores da Câmara Municipal aprovaram nesta quinta-feira (29/6), em primeira votação, o Projeto de Lei (PL) 364/2017, que autoriza a concessão do Estádio Municipal Paulo Machado de Carvalho, o Pacaembu.
Foram 37 votos a favor, dez contra e uma abstenção ao projeto encaminhado pelo Executivo no início do mês. O texto teve amplo debate durante a sessão. Mais cedo, ele avançou na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
Para a oposição, o projeto é vago. Já de acordo com a Prefeitura e parlamentares governistas, conceder o estádio e o clube municipal à iniciativa privada gera uma economia de R$ 9 milhões aos cofres públicos.
A base de João Doria (PSDB) afirma que o complexo está defasado, sem utilidade e lembra que o ex-prefeito Fernando Haddad (PT) também considerava fazer a concessão.
No entanto, a antiga administração pretendia que o estádio tivesse padrão internacional, o mesmo utilizado nas arenas da Copa do Mundo de 2014.
O vereador Celso Jatene (PR), ex-secretário municipal de Esportes, Lazer e Recreação da gestão petista, iniciou os estudos de concessão ainda em 2013, no primeiro ano de Haddad como prefeito.
“Eu busquei transformar em uma arena moderna, com bom investimento e preservei o centro esportivo, uma área muito utilizada pela população. Agora, a opinião é outra. A gente respeita, mas o chamamento que foi feito é genérico. Eles querem ouvir o mercado e sem pré-requisito”, afirmou Jatene.
Ao falar sobre o chamamento, o parlamentar se refere ao PMI (Procedimento de Manifestação de Interesse) feito pela gestão Doria. No próximo dia 3 de julho termina o prazo para que a iniciativa privada apresente estudos sobre investimentos no estádio e no clube do Pacaembu.
A atual gestão defende que o estádio mantenha os aspectos tradicionais e históricos tombados pelo Condephaat (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico) e também pelo Conpresp (Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo).
Na semana passada, durante uma Audiência Pública, o secretário municipal de Desestatização, Wilson Poit, afirmou que o futuro administrador terá que respeitar os bairros no entorno do Pacaembu.
Associações de moradores da região defendem que a Prefeitura crie restrições para eventos que possam atrair multidões e, consequentemente, gerar barulho, trânsito e causar impacto nas áreas verdes do bairro.
O líder do governo, Aurélio Nomura (PSDB), disse que o PL vai evoluir depois do dia 3 de julho, antes da segunda votação. “A partir daí teremos um caminho. O que se discute é a necessidade de buscarmos pessoas que possam gerir mais adequadamente o Pacaembu.” Ainda segundo ele, a “degradação” e a “falta de utilização” do complexo cria “sérios problemas” para a administração municipal.
O líder da oposição, vereador Antonio Donato (PT), ex-secretário de governo de Haddad e que acompanhou os estudos de concessão da gestão anterior, classificou como “apressada” a votação em primeira discussão.
“[O estudo] Estava bastante avançado. A atual gestão preferiu não usar o acúmulo de dois anos de debate e fazer uma discussão absolutamente apressada sobre outros marcos. É lamentável que não tenha continuidade”, destacou.
Agora o PL pode receber substitutivos e emendas da Casa antes de seguir para a segunda votação a partir de agosto, na volta do recesso”.