Parque Chácara do Jockey e todos os outros agora só com plano diretor
A gestão Bruno Covas (PSDB) pretende conceder à iniciativa privada durante 35 anos, e por R$ 1,1 milhão, o Parque Chácara do Jockey, aberto à população há menos de três anos. Com isso, gerou uma pendência judicial devido à falta de debate público e de clareza quanto às obrigações do futuro concessionário.
O impasse, pelo menos por ora, se resolveu com uma audiência de conciliação entre a prefeitura de São Paulo e o vereador Gilberto Natalini, autor da contestação. A exemplo do que já aconteceu com o Ibirapuera, foi acordado que a abertura dos envelopes com o nome da empresa vencedora da concorrência continua prevista para a próxima terça (26), mas o contrato só será assinado após a adoção de um plano diretor que deverá ser apresentado no máximo em seis meses.
Uma audiência pública também foi marcada para a próxima segunda 25 (ver abaixo).
Chácara do Jockey, um dos mais novos da cidade
Segundo a Folha,
O local tem 143 mil m² —área maior que a dos parques da Aclimação e Buenos Aires somados— e foi criado após três décadas de pressão da população do entorno, que viam a área verde como fundamental para escoamento das constantes inundações docórregoPirajussara.
A prefeitura se apropriou do terreno em 2014, após o Jockey Clube, antigo dono, acumular R$ 133 milhões em dívidas de IPTU —por quase 50 anos, o local foi de fato uma chácara, dedicada à criação e confinamento de cavalos de corrida.
Depois de um investimento de R$ 20 milhões, o parque abriu as portas à população em maio de 2016, com uma das maiores pistas de skate do país e um polo cultural com oficinas e produção artística, além da área verde.
Quando João Doria (PSDB) assumiu a prefeitura, em 2017, anunciou a concessão de todos os parques da cidade, entre eles o da Chácara do Jockey, um dos mais avançados no processo de concessão.
No ano passado, a prefeitura anunciou que o valor mínimo de outorga seria R$ 4,8 milhões pela concessão em 35 anos. Quando o edital foi publicado, a administração baixou o lance mínimo para R$ 1,1 milhão.
Há uma série de intervenções obrigatórias, que, segundo a prefeitura, foram orçadas em R$ 12,5 milhões, e que devem ser feitas em até seis anos, como reformas e investimento em caminhos, parquinho infantil e mobiliário urbano.
Audiência pública na próxima segunda
Como resultado da pressão de vereadores, e também da entidade Movimento Parque Chácara do Jockey, uma audiência pública está agendada para entender melhor e discutir a concessão do Parque. Segue o anúncio da Câmara Municipal.
Na próxima segunda-feira (25/03), uma Audiência Pública conjunta entre a Comissão de Finanças e Orçamento, Administração Pública e Educação, Cultura e Esportes irá tratar da Concessão do Parque Chácara do Jockey. A reunião ocorrerá às 11h, na Sala Oscar Pedroso Horta, da Câmara Municipal de São Paulo.
A audiência é resultado de requerimento apresentado pela vereadora Soninha Francine (PPS).O documento solicita que sejam convidados para tratar do tema representantes da Secretaria Municipal de Desestatização, do Conselho do Parque Chácara do Jockey e do Movimento Parque Chácara do Jockey.
Também foram convidados a participar da audiência o promotor de Justiça do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, Carlos Henrique Prestes, e vereadores da Câmara Municipal de São Paulo.