Vencedor deverá aceitar plano diretor a ser elaborado em seis meses
Este foi o acordo fechado entre o Executivo Municipal e o Ministério Público do Estado, juntamente com o vereador Gilberto Natalini, que haviam suspendido o processo de licitação. O plano deverá corrigir o edital para ajustar questões envolvendo meio ambiente, gestão participativa, impactos sociais e urbanísticos. Caso a empresa vencedora não concorde, será chamada a segunda colocada, e caso esta também não concorde, será marcada nova licitação. Quem informa é a Agência Brasil:
“A proposta de conciliação restou frutífera, nos seguintes termos: o processo licitatório continuará com a abertura dos envelopes na data prevista. Conhecido o vencedor, o contrato será celebrado somente após o vencedor anuir com o acordo celebrado entre a municipalidade de São Paulo, o Ministério Público e o vereador Gilberto Natalini, autor da ação popular”, disse a juíza Cynthia Thome, no termo de audiência.
O acordo prevê a alteração do contrato do edital com a elaboração de um plano diretor pelo município para o parque, que deverá ser apresentado em no máximo seis meses. Se a empresa vencedora não concordar com as mudanças, a segunda colocada será chamada. Caso também não aceite as alterações, o certame será cancelado e um novo edital precisará ser feito.
Os envelopes deverão ser abertos na próxima segunda (11/3), envolvendo o Ibirapuera e mais cinco parques (=> Ibirapuera: Prefeitura lança novo edital de privatização).
Riscos socioambientais e urbanísticos
De acordo com a Folha,
Nas ações que apresentaram à Justiça para solicitar a interrupção do processo de concessão, o vereador e o Ministério Público argumentam que as responsabilidades de preservação ambiental dos futuros concessionários estão colocados de maneira vaga no edital e que os órgãos técnicos foram afastados da elaboração das funções socioambientais que teriam que ser preservadas.
Eles acrescentam que o edital, tal como formulado, representa risco de danos à fauna e à vegetação dos parques; de violação de áreas tombadas do parque Ibirapuera; de desestruturação do sistema municipal de educação ambiental; e de prejudicar a atuação dos conselhos gestores dos parques.
Conselhos gestores esvaziados às vésperas da licitação
Ainda de acordo com o jornal,
A Folha revelou que os conselhos gestores dos parques foram esvaziados pela gestão Bruno Covas (PSDB) para facilitar o processo de concessão, já que eles poderiam ser entraves à liberdade de intervenção dos concessionários.
O plano diretor do parque Ibirapuera terá que ser aprovado por Natalini e pela Promotoria e poderá ser aceito ou não pela empresa vencedora da licitação. Caso ela recuse, a empresa que ficou na segunda colocação será consultada para saber se tem interesse em assumir a concessão.
Segundo o promotor Carlos Henrique Prestes Camargo, a forma em que estava prevista a concessão “implicaria em severos danos à proteção do meio ambiente, à governança socioambiental, à tutela da fauna, inclusive ameaçada de extinção, à educação ambiental e à participação democrática”.
Links:
Envelopes da concessão do Ibirapuera serão abertos segunda-feira (Agência Brasil 8/3/19)
Concessão do Ibirapuera é suspensa para corrigir possíveis riscos ambientais (Folha 8/3/19)