Entrada nos parques “jamais será cobrada”; permissionários permanecem
Esta foi a promessa colocada de forma taxativa pelo secretário municipal de Desestatização e Parcerias, Wilson Poit, durante a audiência pública ocorrida ontem na Câmara Municipal discutindo o Projeto de Lei (PL) 367/2017:
“Acho importante que algumas coisas fiquem bem claras: a entrada dos parques jamais será cobrada. Os concessionários devem
assumir as despesas, cuidar das áreas verdes e fazer investimentos. Além disso, vamos garantir a permanência dos permissionários legalizados”.
Artistas e artesãos não deverão ser confundidos com “ambulantes e comerciantes de quinquilharias”
Adiante, no entanto, o secretário deu a entender que não haverá mais tolerância com os informais, ao ser indagado sobre o destino de artistas e artesãos:
“Em resposta, o secretário reafirmou que a Prefeitura tem interesse de manter os artistas e artesãos nas praças. “Estamos ouvindo a sociedade, com todo respeito aos artistas e artesãos. Só não vamos confundi-los com ambulantes e comerciantes de quinquilharias.”
Resta saber se serão abertas oportunidades de formalização por parte da Prefeitura aos “ambulantes e comerciantes de quinquilharias”, ou se eles serão simplesmente expulsos dos parques.
“Categoria só vai ficar satisfeita quando tudo for colocado no papel”
Já o advogado dos permissionários do Parque Ibirapuera, Guilherme Corona Rodrigues Lima, pediu a palavra para dizer que os compromissos assumidos até agora têm agradado os comerciantes que trabalham nos parques, mas a categoria só vai ficar satisfeita quando tudo for colocado no papel.
“Eles desejam que seja acrescido no Projeto de Lei um artigo expresso com as garantias necessárias para a manutenção dos contratos com a administração municipal, nos moldes atuais. Hoje eles pagam à Prefeitura para utilizar esses espaços. E nada impede que eles continuem pagando esse mesmo valor à empresa concessionária”.
Planetários e novas audiências
Preocupação foi ainda manifestada pela pedagoga Mônica Borba em relação à função pedagógica e social dos planetários, uma vez que, privatizados, poderiam se transformar em meros “equipamentos de exploração turística”.
O secretário adiantou que tanto o texto substitutivo em preparação pelo Executivo, como o edital de licitação, deverão ser submetidos a novas Audiências Públicas antes da possível aprovação da lei em definitivo.
As informações são do portal da Câmara:
Secretário garante permanência de permissionários e entrada gratuita nos parques.
Matéria relacionada: Pacote de concessões aprovado de madrugada em 1ª votação.