Decreto do governador autoriza abertura de licitação internacional
O decreto 62.821, do governador do estado, iniciou o processo de licitação, na modalidade de concorrência internacional, para renovação da frota de ônibus da EMTU – Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos. O decreto foi publicado pelo Diário Oficial do Estado da última sexta-feira (15/9). Isto em meio a intenso debate em relação aos impactos ambientais que uma outra renovação, a da frota municipal, que também está prestes a acontecer, poderá causar.
Áreas de operação
A EMTU/SP, empresa controlada pelo Governo do Estado de São Paulo, é vinculada à Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos (STM), a qual fiscaliza e regulamenta o transporte metropolitano de baixa e média capacidade nas cinco Regiões Metropolitanas do Estado de São Paulo: São Paulo, Campinas, Sorocaba, Baixada Santista e Vale do Paraíba e Litoral Norte. A região a que se aplica o decreto abrange 5 áreas da Região Metropolitana de SãoPaulo, como descrito a seguir.
A Área 1 corresponde à região compreendida entre os municípios de Cotia, Embu, Embu-Guaçu, Itapecerica da Serra, Juquitiba, São Lourenço da Serra, Taboão da Serra, Vargem Grande Paulista e São Paulo.
A Área 2 corresponde à região compreendida entre os municípios de Barueri, Cajamar, Caieiras, Carapicuíba, Francisco Morato, Franco da Rocha, Itapevi, Jandira, Osasco, Pirapora do Bom Jesus, Santana de Parnaíba e São Paulo.
A Área 3 corresponde à região compreendida entre os municípios de Arujá, Guarulhos, Mairiporã, Santa Isabel e São Paulo.
A Área 4 corresponde à região compreendida entre os municípios de Biritiba Mirim, Ferraz de Vasconcelos, Guararema, Itaquaquecetuba, Mogi das Cruzes, Poá, Salesópolis, Suzano e São Paulo.
A Área 5 corresponde à região compreendida entre os municípios de Diadema, Mauá, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul e São Paulo
Renovação da frota de ônibus e agravamento de doenças causadas pela poluição do ar
A discussão sobre os impactos causados pelas emissões veiculares na saúde pública ganhou vulto em virtude de estudos recentes que projetam expressivo aumento de mortes precoces causadas pelas más condições ambientais do ar paulistano. No que diz respeito ao município de São Paulo diversas audiências públicas vêm se realizando na Câmara Municipal para debater o assunto.
No entanto, cuidados a serem tomados na renovação da frota da EMTU, de maneira a enfrentar o problema, não aparecem no decreto acima, e nem no seu anexo, também publicado no Diário Oficial.