O blog da Câmara Municipal de São Paulo informou hoje que:
“O prefeito João Doria sancionou na manhã desta quarta-feira (4/10) a Lei que disciplina as concessões e permissões que serão realizadas no Plano Municipal de Desestatização.
A nova Lei autoriza a Prefeitura a fornecer concessões do Bilhete Único, do Mercado Municipal e do mercado Kinjo Yamato, de parques, praças e planetários e do serviço de remoção e pátios de estacionamento de veículos. Uma economia, segundo Doria, de R$ 510 milhões por ano.”
Cadastro de frequentadores dos parques municipais poderão ser comercializados
Já o Estadão, em matéria também publicada hoje, informa que, no caso da concessão dos parques à iniciativa privada,
“As contrapartidas possíveis são a venda de alimentos e bebidas, integrando os permissionários existentes, mas construindo bons restaurantes, a renda de shows, uma vez que podem ser feitos muitos shows nos parques – cobrando sempre do patrocinador e nunca do frequentador -, o aluguel de bicicletas, a comercialização de mailing de Wi-Fi e film comition (a cobrança de taxa para realização de filmagens profissionais dentro dos parques)“, disse o secretário de Desestatização, Wilson Poit.”
E, no que diz respeito ao Wi-Fi, um possível retorno para os concessionários será obtido com a venda de cadastros dos usuários para outras empresas:
“A proposta é que os parques tenham redes de Wi-Fi gratuitas (como muitos já possuem), mas que, para usar a internet, os frequentadores tenham de fazer um cadastro e concordar com os termos de uso. Essas informações poderiam ser vendidas para outras empresas, que usam os dados para ofertar produtos e serviços.”
Ver Empresas poderão vender dados de frequentadores dos parques municipais.
Prefeito veta investimento em habitação social apesar de compromisso assumido com vereadores
O plano de desestatização aprovado inclui ainda 27 terminais de ônibus, e a permissão da construção de prédios sobre os terminais. Aí, o secretário de governo Julio Semeghini explicou “que a Lei teve um único veto no artigo que diz respeito à obrigação de ter de investir 5%, em habitação social, da área que vai ser afetada pelos terminais de ônibus.”
=> Concessão de terminais de ônibus: preocupação com comércios locais <=
No entanto, este havia sido um compromisso assumido pelo governo na votação definitiva do projeto de lei, como registrou o blog da Câmara em 22/9:
“O PL 367/2017 também autoriza a gestão Doria buscar parcerias para a administração dos 27 terminais de ônibus da cidade de São Paulo. Os empresários vencedores da licitação deste item devem fazer intervenções no entorno dos locais. Além disso, caso construam prédios sobre os terminais, deverão garantir 5% da área para habitação popular. A sugestão acolhida pelo governo é do vereador Paulo Frange (PTB).”
Ver Câmara aprova em definitivo pacote de concessões de Doria.
Prefeito agradece aos vereadores e assume compromisso de investimento no social já em 2018
Durante o anúncio, o prefeito João Doria agradeceu aos vereadores, com o compromisso que os recursos conseguidos iriam para finalidades sociais:
“São economias importantes para a cidade. Cabe aqui um agradecimento especial à Câmara Municipal de São Paulo porque com este esforço, com a votação feita pelos vereadores, esta economia de despesas vai permitir a reversão já no orçamento de 2018, de recursos para saúde, educação, habitação, transporte público, segurança, e assistência social.”