Foi realizada na última sexta-feira (25/8) audiência pública sobre a concessão de terminais de ônibus ao setor privado. A audiência é a última de uma série promovida pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara Municipal sobre as privatizações previstas no projeto de Lei (PL) 367/2017.
Pelo menos mais uma audiência da CCJ, no entanto, poderá ocorrer após a entrega do substitutivo ao PL 367 pela Prefeitura. O projeto também está sendo objeto de audiências públicas na Comissão de Política Urbana.
Preocupação com comércios locais
As concessões propostas envolvem a verticalização dos terminais de ônibus, como já manifestado pelos governos municipal e estadual. De acordo com matéria publicada pelo blog da Câmara Municipal de São Paulo, a Administração Municipal vê isso como uma oportunidade de valorização das regiões afetadas, inclusive nas periferias.
Por outro lado, vereadores manifestaram preocupação com a construção de novos shoppings populares, que poderiam liquidar com os comércios locais existentes já em crise.
PL 404 – venda de imóveis públicos e plebiscito
A matéria lembra ainda discussão ocorrida na quarta feira 23/8 sobre o projeto de Lei (PL) 404/2017 que trata da alienação de imóveis com área igual ou inferior a 10.000 m2. Existem propostas de que o projeto seja submetido a plebiscito.