Ocupação do solo visando o interesse público: uma das principais carências da cidade
A ocupação do solo urbano para atender o interesse público é reconhecidamente uma das principais carências de São Paulo. A falta de moradias populares dignas, creches, unidades públicas de saúde e parques públicos, só para mencionar alguns exemplos, é um tema prioritário nas demandas dos munícipes.
O lançamento recente pelo Governo do Estado de um fundo de investimento imobiliário público deu uma nova dimensão ao tema. Isto porque, de acordo com críticas, a iniciativa poderia acabar por abrir mão de potenciais áreas de interesse coletivo em benefício do mercado imobiliário.
O Fundo de Investimento Imobiliário do Estado de São Paulo
De acordo com divulgação do Governo do Estado,
“São Paulo terá o primeiro fundo imobiliário público do Brasil. O governador Geraldo Alckmin anunciou nesta quarta-feira (23) a publicação do edital do Fundo de Investimento Imobiliário do Estado de São Paulo (FII). Na prática, contratará responsáveis para administrar e operar a carteira de imóveis do Estado, que iniciará as atividades com 267 unidades de um estoque de mais de cinco mil, distribuídos por todas as regiões do Estado. A avaliação inicial desses imóveis chega a R$ 1 bilhão.”
“O Governo está trazendo um consórcio para fazer a gestão desse fundo, que poderá vender os ativos, permutar ou até participar de empreendimento”, afirmou Alckmin. “Imagina uma área grande na beira de uma autoestrada, num lugar privilegiado, se houver interessado em investir ali, construir um empreendimento, o Governo pode auferir na receita”, explicou o governador. Alckmin destacou ainda que a medida “vai desmobilizar e aumentar recursos para investir em infraestrutura e naquilo que interessa à população”.
Das 267 unidades disponibilizadas, cerca de 130 estão na capital, como o terreno mostrado na imagem. Imóveis das mais variadas espécies estão sendo alocados para o Fundo, como terrenos, vagas de garagem e prédios. A lista completa pode ser vista no documento Imóveis na capital, disponibilizado pelo Governo.
Crítica: necessidades da cidade substituídas pela maximização da rentabilidade financeira
Os fundos de investimento imobiliário são constituídos por cotistas interessados em aplicar em bens do mercado imobiliário. Segundo a Agência Brasil, para o Laboratório Espaço Público e Direito à Cidade , da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU) da USP,
“A criação de um Fundo de Investimento Imobiliário (FII) para administrar os imóveis do governo paulista representa a financeirização dos terrenos públicos. A avaliação é de pesquisadores do Laboratório Espaço Público e Direito à Cidade (LabCidade), da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU) da Universidade de São Paulo (USP). A professora e urbanista Raquel Rolnik, que coordena o laboratório, aponta que a medida inverte a lógica do interesse social na ocupação do espaço urbano. “O destino daquele lugar, daquele terreno público, vai ser definido pela hipótese da rentabilidade máxima financeira, e não pela hipótese da necessidade da cidade”, apontou.”
A professora Raquel Rolnik complementa ainda afirmando que com isso o patrimônio público deixa de ser “um instrumento de política urbana e torna-se uma ferramenta para abrir frente de expansão aos produtos do mercado financeiro e imobiliário.”