Lei Orçamentária e Plano Plurianual: acompanhe as discussões

Lei Orçamentária 2018 está em discussão no Legislativo

A Câmara Municipal de São Paulo recebeu no final de setembro a Proposta da Lei Orçamentária Anual para 2018. O Projeto de Lei (PL 686/2017) estima a receita e fixa a despesa do Município para o ano que vem, sendo a receita prevista de aproximadamente R$ 56,2 bilhões.

Plano Plurianual

O Legislativo Paulistano também recebeu do governo João Doria (PSDB) o Plano Plurianual 2018-2021 – PPA (ver texto). De acordo com a Câmara, “o documento tem base no cenário econômico atual e estabelece ações, programas, valores e metas da administração pública, tanto da Prefeitura como do Legislativo, para gastos nos próximos quatro anos, até 2021.”

Audiências públicas já realizadas – veja as discussões

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Estão em andamento as audiências públicas para a debater as propostas. Após discussões regionais, discussões temáticas prosseguem de devem se encerrar dia 22/11. O blog da Câmara Municipal de São Paulo fornece relatos das audiências já ocorridas, sendo os seguintes:

Cultura, regularização fundiária e saúde dominam primeira Audiência Pública do Orçamento (18/10)

Zona oeste e centro são temas da primeira Audiência Regional do Orçamento (21/10)

Recursos para educação e zeladoria são prioridades para zona leste (21/10)

Orçamento: população pede mais transparência e ações para idosos (23/10)

Orçamento para o transporte público é discutido em Audiência Pública (23/10)

População pede regularização fundiária e canalização de córrego na zona sul (28/10)

Representantes da Cultura fazem apresentações para pedir mais recursos para a área (31/10)

Servidores públicos cobram valorização da categoria no Orçamento (1/11)

Habitação é a principal demanda para o Orçamento da zona norte (11/11)

Orçamento para habitação terá incremento de R$ 100 milhões (14/11)