Ônibus menos poluentes: aumentam as divergências
A audiência pública realizada pela Câmara Municipal de São Paulo na última quinta feira (17/8) sobre o Projeto de Lei 300 – PL 300/2017 trouxe novas divergências. O motivo foi que seu autor, o vereador e presidente da Câmara, Milton Leite, colocou em discussão um substitutivo, também de sua autoria, que surpreendeu muitos dos presentes. Além disso, o substitutivo deixa de mencionar mudanças tecnológicas na frota de ônibus rumo à diminuição da emissão de poluentes. Segundo Ricardo Borges Martins, coordenador de mobilizações da organização Minha Sampa,
“Fomos surpreendidos com um novo projeto, um substitutivo ao projeto que o vereador apresentou no começo do ano. Tivemos 15 minutos para ler e ele consegue ser ainda pior que o projeto original. Isso porque fala da redução de emissões e não mais da transição de combustíveis fósseis para não fósseis.”
Martins criticou também o fato de não serem previstas sanções para o não cumprimento de metas de renovação da frota, o que teria sido a causa da lei de despoluição atual não ter sido obedecida.
Retrospectiva
O objetivo do PL 300 é alterar os artigos 50 e 51 da Lei n° 14.933, de 5 de junho de 2009. O problema está na alteração do artigo 50, que diz:
“Art. 50. Os programas, contratos e autorizações municipais de transportes públicos devem considerar redução progressiva do uso de combustíveis fósseis, ficando adotada a meta progressiva de redução de, pelo menos, 10% (dez por cento) a cada ano, a partir de 2009 e a utilização, em 2018, de combustível renovável não-fóssil por todos os ônibus do sistema de transporte público do Município.”
Este artigo, no projeto de lei, deu lugar a uma nova redação:
“A frota de ônibus do Sistema de Transporte Urbano de Passageiros do Município de São Paulo deverá a partir do ano de 2020 ser renovada com veículos com motores a combustão interna com tecnologia capaz de utilizar Biodiesel B100.”
Acontece que biodiesel B100, como define o Ministério de Minas e Energia, significa 100% de biodiesel, sem qualquer mistura com diesel de origem fóssil. Esta seria a forma de introduzir uma nova frota de “ônibus limpos”, o que deveria ser cumprido até 2018 pela lei atual, mas não foi. Pelo contrário, a frota menos poluente vem diminuindo drasticamente. Segundo o portal G1,
“Em 2013, o total de veículos que usam combustíveis renováveis somavam 1.846. Este índice caiu para 656, em 2015. Atualmente, 395 ônibus rodam com 10% de biodiesel de cana de açúcar misturado com o diesel.”
De acordo com as críticas ao PL 300, esta situação seria bastante piorada pelo projeto de lei, uma vez que seu texto propõe que a substituição por motores menos poluentes se iniciasse somente em 2020. O substitutivo agora apresentado aparentemente acabou por introduzir novos pontos polêmicos na discussão.
Contra-argumentação
O presidente da Câmara, Milton Leite, defende a volta da inspeção veicular, como consta no substitutivo apresentado. Foi a fórmula que encontrou para contornar a substituição por motores menos poluentes. A inspeção deveria ser estendida inclusive a caminhões, que, segundo ele, teriam um impacto muito maior no aumento da poluição. A afirmativa, no entanto, também foi objeto de divergência.
O vereador destacou ainda que esta foi apenas a primeira Audiência Pública sobre o tema e que outras vão acontecer. A próxima será marcada para daqui a cerca de 15 dias e deverá debater também as sugestões que foram feitas pelos participantes no encontro desta quinta-feira.
Segue a discussão em meio a previsões de piora da poluição do ar
A discussão, assim, segue. Isto em meio à divulgação de importantes relatórios técnicos que apontam para um alarmante aumento de mortes causado pela poluição do ar, ver São Paulo: previsão de futuro com mais poluição e chuva.
Importante lembrar ainda a licitação para a renovação da frota de ônibus, que está a caminho, e na dependência das novas regras antipoluição (ver link abaixo).
Links:
Audiência debate responsabilidade dos ônibus na poluição do ar de São Paulo – RBA
Presidente da Câmara defende que ônibus da capital poluem menos que caminhões – CMSP
Deslocamento produtivo com ônibus elétrico alimentado por energia solar – Univ Federal de Sta Catarina.
Secretário Avelleda diz que primeira versão do edital de licitação dos transportes sai até final de agosto – Diário do Transporte