A prefeitura de São Paulo disponibilizou em seu site Planeja Sampa a versão final do seu Programa de Metas 2017-2020, com 517 páginas. Afirma que recebeu mais de 20 mil sugestões, muitas delas incorporadas, dentre elas a regionalização de ações:
“A Prefeitura de São Paulo disponibiliza a versão final do Programa de Metas. O documento final reúne as propostas, em forma de compromisso, da gestão para os próximos anos. Temas como saúde, educação e cultura são prioritários para a gestão, que recebeu mais de 20 mil sugestões para o aperfeiçoamento do Programa.
O documento final conta com a regionalização das ações, baseados nas principais reivindicações recebidas no processo de consulta pública, realizada por meio de audiências, plataformas digitais, e-mails, ofícios e cartas.
A Secretaria de Gestão tabulou as sugestões de mais de 7.800 pessoas. Entre os assuntos mais citados estavam cultura, educação, habitação, saúde, meio ambiente e mobilidade.
A partir da versão final, a população poderá acompanhar as fases de desenvolvimento das metas, projetos e linhas de ação apresentadas”.
De acordo com o Nexo Jornal, o plano foi avaliado como “modesto” e ainda “possível”. Em matéria assinada por Lilian Venturini, “O plano de metas de Doria diante da realidade de São Paulo“, assinala que a prefeitura se comprometeu a em breve “disponibilizar as metas em um site e a cada seis meses prestará contas ao cidadão. O primeiro relatório está previsto para janeiro de 2018”. A seguir discorre sobre algumas das metas e “como elas se situam diante da realidade da cidade”.
Já O Estado de São Paulo, em editorial, saúda o plano como “equilibrado e realista”. Mas chama também a atenção para dificuldades a serem vencidas na captação de recursos, agravadas pela congelamento da tarifa de ônibus resultante de promessa de campanha:
“Os recursos necessários para a execução do Plano são estimados em R$ 10,8 bilhões. Desse total, apenas R$ 3,9 bilhões são recursos próprios da cidade. Os restantes R$ 6,9 bilhões são transferências federativas, às quais a cidade tem direito (R$ 1,9 bilhão), e dinheiro esperado do Programa de Desestatização (R$ 5 bilhões), que inclui concessões (como as de parques e mercados), privatizações (como a do Autódromo de Interlagos) e alienação de imóveis.
Daí é que podem vir os problemas de Doria. Há duas coisas importantes a considerar com relação ao dinheiro do Programa de Desestatização. A primeira é que o total é uma estimativa cuja concretização vai depender do interesse do setor privado nos bens e serviços oferecidos. Essa adesão só o tempo dirá qual será. A segunda é que os recursos da privatização poderão não vir a tempo, pelo menos não na proporção e no ritmo esperados – já que esse costuma ser um processo demorado –, para implementar as obras do Plano de Metas que dele dependem.
Finalmente, os recursos próprios da Prefeitura também estarão sujeitos a uma limitação nesse primeiro ano de governo, graças a uma promessa eleitoral de Doria, transformada em infeliz decisão: o congelamento em 2017 da tarifa de ônibus. O resultado inevitável e desastroso dela já apareceu, como mostra reportagem do Estado: no dia 7 passado, a Prefeitura já havia gastado 94% (R$ 1,7 bilhão) dos recursos previstos (R$ 1,8 bilhão) no orçamento para os subsídios ao serviço de ônibus.
Como os subsídios devem atingir até o fim do ano R$ 3 bilhões, por causa do congelamento da tarifa, e sobram apenas R$ 100 milhões da verba prevista para eles, falta R$ 1,2 bilhão, que terá de sair de outras áreas de administração e vai, portanto, diminuir o bolo dos recursos próprios”.
Link: O Plano de Metas de Doria.