TRANSCRIÇÃO DE MATÉRIA PUBLICADA PELO SITE DA PREFEITURA DE SÃO PAULO
Prefeitura publica edital final de concessão do primeiro lote de parques
Ibirapuera está entre os seis parques; Área do Viveiro Manequinho Lopes foi retirada da concessão
Atualizada em 12/05/2018 às 12h20
A Prefeitura, por meio das Secretarias de Desestatização e Parcerias e do Verde e Meio Ambiente, publicará neste sábado (12), no Diário Oficial, o edital de licitação para a concessão do primeiro lote de Parques, que inclui o Ibirapuera e mais cinco em outras regiões da cidade (Jacintho Alberto, Eucaliptos, Tenente Brigadeiro Faria Lima, Lajeado e Jardim Felicidade).
A principal alteração no edital, em relação ao texto colocado em consulta, é a exclusão da concessão do Viveiro Manequinho Lopes, localizado no Ibirapuera, e todas as edificações dentro de sua área total. A decisão atende aos questionamentos feitos pela sociedade durante o período de consultas. Com isso, o Viveiro, a Divisão Técnica de Fauna Silvestre e o Herbário Municipal continuarão sendo geridos totalmente pela Secretaria do Verde e Meio Ambiente.
Para o secretário municipal de Desestatização e Parcerias, Wilson Poit, o lançamento desse Edital é um marco para a cidade. “É o primeiro edital de concessão do Plano Municipal de Desestatização a ir para rua. Além disso, estamos fazendo algo inédito no Brasil, que é a concessão de Parques Urbanos. Vamos desonerar a Prefeitura e dar mais qualidade de serviço nesses equipamentos”, afirma.
“Este edital é fundamental para, além do Ibirapuera, os demais parques contemplados neste lote, como, por exemplo, o Lajeado, que tem 37.000 m² de extensão e é um importante parque da região de Guaianases. A concessão vai trazer melhorias em manutenção e lazer para os frequentadores destes espaços”, destaca Eduardo de Castro, secretário municipal do Verde e Meio Ambiente.
Está previsto um período de transição para o concessionário assumir totalmente a operação dos seis parques, dividido em três fases (veja mais detalhes abaixo). Nos Parques Jacintho Alberto, Eucaliptos, Tenente Brigadeiro Faria Lima, Lajeado e Jardim Felicidade, cada fase terá duração de um mês, totalizando três meses. Já no Ibirapuera, a transição total será de oito meses.
A transição diferenciada no Parque Ibirapuera se faz necessária porque o concessionário precisará de mais tempo para estruturar os projetos e a operação, além das aprovações necessárias, já que se trata de uma área tombada nas três esferas (municipal, estadual e federal) e com maior complexidade.
Para o Parque Ibirapuera a primeira fase dura 2 meses, a segunda 4 meses e a terceira 2 meses (total de 8 meses de transição). Para os demais, cada fase durará 1 mês (total de 3 meses de transição).
A modalidade de licitação é a Concorrência Internacional e o período de concessão é de 35 anos. Uma das exigências ao concessionário é que o acesso a estas áreas verdes continue livre e gratuito.
Os ganhos para o município com a concessão dos seis parques, neste período de 35 anos, ficam em torno de R$ 1,6 bilhão, incluindo investimentos, outorga, desoneração e Imposto Sobre Serviços (ISS). São esperados mais de R$ 100 milhões em investimentos somente para o Ibirapuera.
Próximos passos
Após a publicação do edital, que ficará aberto para o mercado por 60 dias, haverá a licitação, com a abertura dos envelopes. Após análise das propostas e todos os documentos entregues, obedecendo ao eventual pedido de recurso, será homologado o vencedor. A estimativa é que o contrato de concessão dos parques seja assinado até setembro.
Sobre o edital
Tipo de contrato: Concessão de serviços
Objeto: concessão para a prestação dos serviços, gestão, operação e manutenção dos Parques Ibirapuera, Jacintho Alberto, Eucaliptos, Tenente Brigadeiro Faria Lima, Lajeado e Jardim Felicidade, precedida de obras e serviços de engenharia.
Modalidade de licitação: Concorrência Internacional.
Critério de julgamento: maior oferta pela outorga fixa única (Oferta mínima: R$ 1,9 milhão).
Transição: o período de transição é dividido em três fases:
1 – Preparação: concessionária reúne documentação, elabora estudos, etc;
2 – Operação Assistida: concessionária continua fase 1 e acompanha o cotidiano da operação dos parques, em conjunto com SVMA;
3 – Operação de Transição: concessionária assume a operação com apoio de SVMA.