Em despacho publicado no Diário Oficial de ontem (28/9) o Conselheiro Domingos Dissei, do Tribunal de Contas do Município, suspendeu a entrega de propostas que estava marcada para o dia 2 de outubro.
As propostas seriam em resposta ao “Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para realização de estudos visando à revitalização, modernização, operação, manutenção e gestão dos cemitérios e dos crematórios públicos municipais.”
O despacho acrescenta que a Subsecretaria de Fiscalização e Controle do TCM, “mesmo após os esclarecimentos prestados pela Origem, concluiu que o edital não reunia condições de prosseguimento.”
A seguir são listadas diversas irregularidades na visão do Tribunal, cobrindo um amplo leque de aspectos: objeto, modelagem jurídica, modelagem operacional, modelagem econômico-financeira, modelagem de engenharia e arquitetura, ressarcimentos.
Em conclusão, o despacho estabelece que
“Considerando a proximidade da data limite para a entrega das propostas, designada para o dia 02 de Outubro, DETERMINO “ad cautelam” a SUSPENSÃO “sine die” do Chamamento Público nº 03/2017, para o fim de adequação do instrumento convocatório, de modo a torna-lo suficientemente claro permitindo aos interessados elaborarem suas propostas com maior segurança.”
O projeto de concessão dos cemitérios e do crematório da Vila Alpina ainda não foi votado na Câmara Municipal.