Novo Programa de Metas ignora compromisso da versão inicial
O Programa de Metas, a ser apresentado no início de cada gestão municipal por força de lei, é uma conquista dos movimentos populares. Faz parte, desde 2008, da Lei Orgânica do Município, que é a sua lei maior, equivalente à Constituição. A intenção foi tornar o planejamento do desenvolvimento da cidade mais democrático e participativo, permitindo que os eleitores cobrem as promessas de campanha.
As metas devem ser complementadas por indicadores, e sua evolução deve ser publicada a cada seis meses. A lei estabelece ainda a necessidade de serem apresentadas de forma regionalizada, considerando as Subprefeituras (atuais Prefeituras Regionais) e Distritos.
Alterações do programa são admitidas, porém devem obedecer a diretrizes estabelecidas no Programa inicial, que em sua introdução assume claramente o compromisso de que as metas não serão alteradas:
No decorrer da gestão, linhas de ação e projetos podem ser alterados, substituídos, sem comprometer o atingimento das metas. A entrega prometida para a população não se altera, mas os meios podem ser ajustados de acordo com o surgimento de novas variáveis e novos contextos. Nesse caso, os ajustes serão devidamente publicados, justificados e oficializados em balanços semestrais.
Ou seja, a versão inicial, que foi amplamente discutida em audiências públicas, admite “ajustes” nas formas de execução, mas sem prejuízo do atingimento das metas, ou da “entrega prometida para a população”. A versão agora apresentada, no entanto, ignora totalmente este compromisso, alterando radicalmente metas das mais importantes. Só para dar um exemplo, já amplamente divulgado na mídia, a meta de implementar 72 km de corredores de ônibus, essencial para agilizar o deslocamento diário de milhões de usuários, foi reduzida a 13% daquele compromisso: 9,4 km.
Mudança radical de apresentação dificulta comparações
Outro aspecto importante e objetivo maior da legislação, que é o acompanhamento da execução do plano pela sociedade, foi irremediavelmente prejudicado pelas alterações introduzidas, pois a forma de apresentação do programa foi radicalmente alterada. A versão inicial se pautava por cinco “eixos temáticos”:
- Desenvolvimento Econômico e Gestão
- Desenvolvimento Social
- Desenvolvimento Humano
- Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente
- Desenvolvimento Institucional
Estes cinco eixos simplesmente desaparecem na nova versão, onde, por outro lado, surgiram 36 “objetivos estratégicos”, em nenhum momento mencionados no programa anterior.
Talvez, sob um exaustivo exame, poderiam ser identificados na proposta inicial itens que correspondessem aos listados nos “objetivos estratégicos”. Mas aí temos um outro problema, pois isto dificulta, ou até impossibilita, a comparação, contrariando os requisitos de transparência previstos na lei.
Objetivo na realidade seria eleitoral
O que está se concluindo é que a administração Covas trocou um Programa de Metas, que levou em conta a discussão pública, por outro elaborado em gabinete, que de acordo com diversas manifestações na imprensa, está mais voltado para fins eleitorais. Os já mencionados corredores de ônibus, que são essenciais para o bom funcionamento da cidade, por exemplo, foram substituídos pelo “Cidade Limpa”, de execução bem mais fácil e mais vistoso para o eleitor.
Um editorial do jornal Folha de São Paulo publicado em 10 de abril, após considerar pontos positivos no plano, deixa claro esta preocupação em sua conclusão:
Alguns sinais parecem bons. A grana para os investimentos aumenta de R$ 10,8 bilhões para R$ 12,8 bilhões, e o número de metas sobe de 53 para 71. Estão prometidas uma bela melhora na zeladoria e a recuperação de 50 pontes, viadutos, passarelas e túneis, por exemplo.
Mas outras mudanças preocupam bastante. A principal delas é o quase abandono dos planos para novos corredores de ônibus. Em vez de 72 km, agora serão só 9 km. Isso numa cidade onde o transporte coletivo precisa ser prioridade.
O pior de tudo é o vaivém de programas e promessas em pouco mais de dois anos de administração. Qualquer governo precisa de planejamento e persistência – em São Paulo, onde existe quase todo tipo de problema urbano, mais ainda.
Se a prefeitura ficar apenas ao sabor das carreiras políticas de seus ocupantes, nada vai caminhar direito.