O blog da Câmara Municipal de São Paulo publicou o resultado da primeira votação da privatização de Interlagos ocorrida ontem e aprovada por 37 a 9. Audiências públicas deverão ocorrer antes da segunda e definitiva votação.
Vereadores tanto da situação quanto da oposição se manifestaram favoráveis à definição de um Plano de Intervenção Urbana (PIU) para a região afetada pela privatização antes da segunda votação.
A obrigatoriedade de um PIU a ser aprovado por lei, juntamente com um plebiscito sobre a venda de Interlagos, fez inclusive parte de um substitutivo apresentado pela oposição, que foi rejeitado.
=> Autódromo adotado como modelo de privatização por Doria na realidade seria estatal
A íntegra da matéria segue abaixo.
Privatização de Interlagos é aprovada em 1ª votação
RAFAEL ITALIANI
DA REDAÇÃO
Em primeira votação, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou, nesta quarta-feira (8/11), a venda do Autódromo de Interlagos, como prevê o Projeto de Lei (PL) 705/2017. A área tem quase 1 milhão de metros quadrados e fica localizada na Prefeitura Regional da Capela do Socorro, na zona sul paulistana.
Foram 37 votos favoráveis, nove contrários e uma abstenção. Os vereadores rejeitaram um Substitutivo apresentado pelo PT e aceitaram uma emenda da liderança do Governo.
Após o processo de votação, o presidente Milton Leite (DEM) afirmou que o Parlamento vai realizar Audiências Públicas para debater o tema, antes de levar a proposta para segunda votação. O democrata defende mudanças no texto.
“Não é possível vender o Autódromo de Interlagos, uma área de 1 milhão de metros quadrados, permitindo a construção em até 8 milhões de metros quadrados, sem que nós tenhamos investimentos como acesso viário, acessibilidade, saúde, educação e transporte. Isso afeta diretamente 30 mil pessoas da região”, disse Leite.
Intervenções
No dia anterior, durante a fase de discussão do Projeto, os parlamentares debateram e cobraram alterações no formato do PIU (Plano de Intervenção Urbana) que está associado à venda da área. De acordo com o vereador José Police Neto (PSD), o Projeto deve garantir que a medida seja feita por meio de Lei e não de um decreto do Executivo.
Isso, segundo ele, garante quais intervenções urbanísticas devem ser realizadas no entorno do autódromo e define o que se pode ou não fazer na ZOE (Zona de Ocupação Especial). A emenda proposta por Police foi rejeitada, mas parte dela entrou na versão que o Governo conseguiu aprovar.
Foram incorporados ao texto original dispositivos como: obrigatoriedade de elaboração de um PIU; definição do modelo de gestão democrática de sua implantação, privilegiando o controle social e os instrumentos para monitoramento e avaliação dos impactos de transformação urbanística pretendida sobre o desenvolvimento econômico e social da área objeto de estudo; garantias, prazos e condições de manutenção do uso do autódromo para esportes a motor; uso permitido e usos acessórios da área e regras específicas quanto à utilização do potencial construtivo referente ao autódromo na área da ZOE.
O vereador João Jorge (PSDB) defende que os recursos obtidos com a venda de Interlagos sejam usados em vários setores. “Tem de ser usado em todas as áreas da cidade. O plano de desestatização do prefeito que contempla privatização, concessão e parceria tem um objetivo claro: usar o dinheiro em saúde, educação, habitação, mobilidade urbana e assistência social. Isso deve ser para a cidade toda, já que o próprio empreendimento em si vai beneficiar diretamente a zona sul”, declarou o tucano.
A venda do terreno faz parte do PMD (Plano Municipal de Desestatização). A Casa já aprovou o pacote de concessões de terminais, parques, mercados, sistema de bilhetagem de ônibus e serviço de pátios e remoção, assim como autorizou que o Executivo procure parceiros do setor privado para administrar o Estádio Municipal Paulo Machado de Carvalho, o Pacaembu, na zona oeste. A venda do Complexo Anhembi, na zona norte, aguarda segunda votação.
Substitutivo rejeitado
Segundo o vereador Donato (PT), líder da oposição, o Substitutivo rejeitado incluía um processo de consulta popular para a venda de Interlagos (plebiscito) e também que o PIU obrigatório precise ser aprovado pela Câmara.
“A Casa não pode abrir mão de suas prerrogativas, principalmente em uso e ocupação do solo. É tarefa da Câmara regular. Apresentamos com essas duas visões. O projeto do governo é vago, confuso, e mais uma vez um cheque em branco feito às pressas”, disse o petista.
Neste final de semana, a pista recebe o Grande Prêmio Brasil de Fórmula-1. Donato acredita que o Governo foi apressado na votação para que Doria “tenha o que apresentar” aos investidores que virão a São Paulo.
No entanto, no dia anterior, o líder do governo, Aurélio Nomura (PSDB), defendeu que o prefeito apresente o resultado da primeira votação da venda de Interlagos durante os dias da corrida. “A corrida é apresentada em mais de cem países. Deve atrair, portanto, todas as pessoas que estão ligadas e antenadas em investimentos. É um grande negócio e, mostrando Interlagos, buscamos interessados.”
CCJ
Antes da Sessão Plenária foi realizada a Reunião Ordinária da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa. O colegiado deu parecer favorável para 19 Projetos. Entre eles, o PL 403/2017, de Sâmia Bomfim (PSOL), que cria a “Faixa da Diversidade” na Avenida Paulista. A medida autoriza que a Prefeitura pinte com as cores do arco-íris um ponto de travessia, na altura do número 700 do endereço famoso por receber uma das maiores paradas de Orgulho LGBTS do mundo.
A CCJ também fez avançar o PL 204/2017, de Isac Félix (PR). A proposta cria cotas para ex-presidiários em empresas que a Prefeitura contrata para realizar obras na cidade de São Paulo. Também foi aprovado o PL 174/2017, elaborado por Reis (PT). A proposta prevê a obrigação do motorista manter-se fora do veículo quando o carro estiver sendo abastecido com GNV (Gás Natural Veicular).