Ocupada desde quarta feira (9/8) por manifestantes, a Câmara Municipal de São Paulo deve entrar hoje com recurso contra o prazo de 5 dias dado por um juiz de primeira instância para a sua desocupação. De acordo com seu presidente, vereador Milton Leite, “Não há razão para um prazo tão longo. Além disso, a ocupação do Plenário prejudica as comissões e as audiências públicas. De certa forma, toda a atividade legislativa foi atingida”.
A informação foi publicada na noite de ontem pela Câmara, ver a seguir.
Câmara vai recorrer nesta sexta-feira contra prazo de desocupação do Plenário
Luiz França/CMSPO presidente da Câmara, Milton Leite, em entrevista na Câmara
DA REDAÇÃO
O presidente da Câmara Municipal de São Paulo, Milton Leite (DEM), reuniu a imprensa na noite desta quinta-feira (10/8) para informar que a Procuradoria da Casa recorrerá ao TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) contra o prazo estabelecido pela 13ª Vara da Fazenda Pública para a desocupação dos manifestantes que estão acampados no Plenário da Casa desde a tarde de quarta-feira (9/8). Pela liminar concedida pela Justiça, os ocupantes devem deixar o Plenário em até cinco dias. O vereador, no entanto, discorda do prazo. Leite entende que o andamento dos trabalhos do Parlamento ficará prejudicado.
“Não há razão para um prazo tão longo. Além disso, a ocupação do Plenário prejudica as comissões e as audiências públicas. De certa forma, toda a atividade legislativa foi atingida”, disse.
O parlamentar ressaltou que a Presidência da Casa esteve aberta ao diálogo desde o início, inclusive antes da ocupação, quando manifestantes contrários ao PMD (Plano Municipal de Desestatização) foram recebidos por diversas vezes para debater o tema.
Em junho, por exemplo, Leite assegurou que o assunto seria dividido em temas e discutido em seis audiências, que ocorreram durante o recesso. Em abril, o parlamentar realizou uma reunião de esclarecimento sobre o Projeto de Lei (PL) 179/2017, que tratou da nova SP Negócios.
Na reunião mais recente, no início do mês (1/8), o parlamentar assegurou que iria propor a realização de uma Audiência Pública exclusiva para debater o substitutivo do governo ao PL 367/2017, pacote de concessões da Prefeitura aprovado em primeira votação.
O substitutivo ainda está em fase de elaboração. Até o dia 21 de agosto, estão previstas mais quatro Audiências Públicas, convocadas pela Comissão de Constituição e Justiça. A próxima está marcada para esta sexta-feira (11/8), às 15h.
Inicialmente ela ocorreria no Plenário 1º de Maio, porém, como o local está ocupado, foi transferida para o Auditório Prestes Maia. Além disso, outras seis devem ocorrer na Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente.