Depois de inúmeras interrupções e reformulações, impostas pelo Tribunal de Contas do Município, na última 6a. feira (8/2) parecia que ia ser dada a partida na licitação da concessão do Complexo do Pacaembu com a abertura das propostas financeiras de 4 concorrentes. Logo a seguir, no entanto, o processo foi novamente interrompido, desta vez pela Justiça.
Prefeitura anuncia o início da da licitação
Segundo informou a Prefeitura,
Na primeira etapa da licitação do Complexo do Pacaembu (abertura dos envelopes) realizada hoje, 08/02, pela Prefeitura Municipal de São Paulo, o Consórcio Patrimônio SP, formado pela Progen – Projetos Gerenciamento e Engenharia S.A e a Savona Fundo de Investimento em Participações, apresentou a melhor proposta financeira pelos 35 anos de concessão do estádio: R$ 111.180.600,00.
O valor mínimo da outorga fixa era de R$ 37.451.000,00, representando cerca de 200% de ágio. Os demais concorrentes apresentaram as seguintes propostas financeiras: Consórcio Arena proposta de R$ 88.451.100,00; WTorre proposta de R$ 46.841.000,00; e ConstruCap proposta de R$ 44.813.100,00.
A Ata da Sessão será publicada no Diário Oficial do Município neste sábado (09) e será aberto o prazo de cinco dias úteis para eventuais recursos. Não havendo recursos será iniciada a fase da habilitação, onde será avaliada a documentação do licitante que apresentou a melhor proposta financeira.
Ver o comunicado => Primeira etapa da licitação do Complexo do Pacaembu é concluída
Justiça interrompe
Atendendo a petição da ONG Viva Pacaembu, uma juíza interrompeu o processo logo a seguir, proferindo sua sentença no mesmo dia. O site do Tribunal de Justiça do Estado de SP publicou uma nota no dia 11/2:
A 13ª Vara de Fazenda Pública Central determinou em liminar a suspensão da licitação para concessão do Estádio do Pacaembu até posterior deliberação. A decisão da juíza Maria Gabriella Pavlópoulos Spaolonzi concedeu prazo de 48 horas para a Prefeitura de São Paulo se manifestar.
A suspensão foi necessária a fim de se evitar possível prejuízo ao erário público na hipótese de cancelamento de atos do certame, que é referente à concessão dos serviços de modernização, gestão, operação e manutenção do Pacaembu pelo prazo de 35 anos.
O pedido de suspensão foi feito pela associação Viva Pacaembu Por São Paulo, que apontou irregularidades na licitação. Cabe recurso da decisão.
Segredo de justiça
Como o processo corre em segredo de justiça, fica difícil saber com precisão as razões da juíza. Segundo publicou o Estadão,
Maria Gabriella é autora de uma decisão liminar que pedia a publicação de uma alteração no edital da licitação, relacionada aos limites de construção dentro do terreno, seguindo as regras da Lei de Ocupação e Uso do Solo. Na cidade, donos de terrenos que são ocupados por imóveis tombados, como o Pacaembu, podem transferir o potencial de construção (=> Potencial Construtivo) do terreno para outro lugar, como uma forma de compensar o congelamento do imóvel pelo tombamento. Ela proibiu isso no caso do estádio, por entender que esse potencial é da cidade, não do concessionário.
A Prefeitura argumenta que não há liberação para essa operação no edital. Em uma audiência no Tribunal de Contas do Município (TCM), na quinta-feira, o procurador geral do município, Guilherme Bueno de Camargo, chegou a afirmar que a juíza havia confundido este instrumento urbanístico, cujo nome técnico é Transferência do Direito de Construir (TDC), com outro, a outorga, que é o pagamento que empresas têm de fazer à Prefeitura para construir imóveis acima dos limites de verticalização.
Ver também: As razões da Viva Pacaembu (vídeo)