Mais de 80 entidades promovem hoje ato público contra o PL 529

O PL 529

O governador João Doria  enviou  para a Assembleia Legislativa de SP, em meados do mês passado, um projeto de lei (PL 529/2020) que está causando uma enxurrada de protestos provenientes das universidades estaduais paulistas, da FAPESP, e de um sem número de entidades da sociedade civil ligadas à proteção do trabalho, ao meio ambiente e aos espaços públicos de recreação e lazer.

Isto porque, de uma só tacada, dentre um sem número de medidas restritivas à atuação do Estado, o governador pretende recolher, ainda este ano, em torno de R$ 1 bilhão das universidades e da FAPESP ameaçando seriamente a autonomia universitária, alterar regras do sistema de previdência do estado penalizando os servidores públicos, promover demissões incentivadas, passar para a exploração da iniciativa privada espaços públicos emblemáticos como o Parque Villa Lobos, e ainda abolir os incentivos fiscais que hoje  estimulam o consumo de combustíveis menos poluentes. A isto se acrescenta a extinção de entidades estatais descentralizadas (empresas, fundações e autarquias) de pesquisa, de assistência à saúde a ao meio ambiente, de produção pública de medicamentos, e a venda de dezenas de imóveis de propriedade do Estado.

Como argumento alega, sob diversas contestações, a necessidade de gerar caixa para fazer face a uma projeção de déficit orçamentário da ordem de R$ 10,4 bilhões para o exercício de 2021, que seriam originados principalmente pela pandemia da Covid-19. O projeto tramita em regime de urgência, e os deputados tiveram apenas três dias para apresentar emendas, que, de toda a forma, chegaram 623, e podem ser consultadas aqui.

Manifestação hoje

Diversas entidades, representando servidores públicos, universidades, de defesa da saúde pública, do meio ambiente e do uso social da terra, e outras entidades representativas e movimentos sociais, marcaram para hoje, 16/09, a partir das 15:00, ato público contra a aprovação do projeto , na frente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP). Segundo a ADUSP, Associação dos Docentes da Universidade de São Paulo,

A importância da manifestação é clara: trata-se de pressionar os deputados e deputadas estaduais com a finalidade de barrar um projeto extremamente perverso, que ataca e desmantela serviços públicos que interessam a toda a população paulista, da saúde ao ensino superior público e à pesquisa científica, passando pelo transporte público metropolitano, construção de moradias populares, assistência técnica aos pequenos agricultores e quilombolas etc.

Dentro e fora das universidades públicas, as manifestações de repúdio ao PL 529 multiplicam-se na medida em que se tornam mais claras as iniquidades nele contidas. Por isso, até mesmo parlamentares de partidos conservadores, bem como ex-secretários de governos tucanos, vêm se pronunciando contra o projeto.

“Desde a apresentação do PL 529/2020 pelo governador Doria temos participado das mobilizações juntamente com o Fórum das Seis e compondo a Frente em Defesa do Serviço Público, que reúne mais de 80 entidades representativas e movimentos sociais”, declara a professora Michele Schultz Ramos, 1ª vice-presidente da Adusp. “É preciso que as pessoas compreendam que o PL é um ataque frontal aos direitos sociais da sociedade paulista, uma vez que, além de retirar recursos das universidades estaduais e da Fapesp, pretende extinguir várias instituições públicas que realizam trabalho essencial nas áreas de transporte, moradia, meio ambiente, direito à terra e saúde”.

Participação à distância será possível

A ADUSP também chama para a participação à distância no ato:

“Para participar à distância, use o site Manif.app. Ele permite que você se coloque virtualmente no local do ato”, recomenda o Fórum das Seis. “No campo ‘Slogan’, escreva uma frase de protesto, que ficará associada ao seu avatar. Divulgue o link amplamente e peça para seus contatos entrarem na hora do ato!”