A Câmara Municipal promoveu dois debates sobre o Projeto de Lei 179, de autoria do Executivo Municipal, que tem por finalidade criar um ambiente de negócios para viabilizar as desestatizações. Para isso, propõe criar um serviço social autônomo, a SP Negócios, reestruturar a atual SP Negócios, que passará a se chamar SP Parcerias, e também a Companhia São Paulo de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos (SPDA).
Como explicou a chefe de gabinete da Secretaria Municipal de Desestatização, Silvana Buzzi, “A SPDA estrutura operações no mercado de capitais, a São Paulo Parcerias vai ajudar na estruturação dos projetos de desestatização e a nova São Paulo Negócios na promoção de investimentos”.
De acordo com os informes da Câmara, tanto a população que compareceu aos debates, quanto alguns vereadores, solicitaram novas audiências públicas, como é o caso de Silvia Ferraro, da Frente Povo Sem Medo. “O povo de São Paulo não sabe das cláusulas que estão envolvidas nesse projeto de concessão do patrimônio público para uma empresa privada gerir. Por isso queremos mais tempo para debater com a população”, disse.
Já “o presidente da Câmara Municipal de São Paulo Milton Leite (DEM), que mediou o encontro dos representantes da prefeitura com os movimentos sociais, acredita que houve o esclarecimento técnico do projeto, com um debate democrático”.
Empenho em atrair capital estrangeiro – O Secretário Especial de Relações Governamentais, Milton Flávio, explicou que “As nossas empresas estão sendo construídas e aprimoradas a fim de dar condições para o prefeito João Dória, e futuros prefeitos, de cumprir com o seu papel de trabalhar numa economia globalizada, moderna e que cobra condições para que o capital estrangeiro aporte em São Paulo.”
Links: PL que inicia o Plano de Desestatização em São Paulo é debatido na CMSP; PL que cria nova SP Negócios é discutido em Audiência Pública.