Um dos candidatos ao governo de SP, Tarcísio de Freitas, vem revolvendo uma já antiga e considerável polêmica com sua proposta de privatizar a SABESP. Uma expressão-chave que tem acompanhado esta discussão é “na contramão”, uma vez que existe todo um movimento mundial no sentido contrário ao da proposta
A matéria “Brasil caminha na contramão do mundo com Novo Marco do Saneamento Básico”, publicada no Jornal da USP de 07/10/2020, é um exemplo, quando assinala que
Segundo o engenheiro Luiz Roberto Santos Moraes, enquanto organizações mundiais investem em reestatização de serviços públicos, País abre espaço para privatização
A matéria faz referência à nova legislação que havia sido aprovada no Congresso Nacional em julho daquele ano, abrindo caminho para a entrada da iniciativa privada no setor de saneamento básico. A citação prossegue:
O engenheiro conta que o saneamento básico vem sendo discutido há muitos anos no Brasil. A primeira lei nesse sentido foi aprovada em janeiro de 2007 e definiu o serviço em quatro componentes base: o abastecimento de água, o esgotamento sanitário, a drenagem e o manejo de águas pluviais e a limpeza urbana e o manejo de resíduos sólidos. Diz que a lei “estabelece princípios fundamentais como a universalização do saneamento básico, a integralidade dos serviços, a utilização de tecnologias apropriadas, como também o controle social”.
Quanto à nova lei, Moraes adianta que é apenas uma modificação de outras sete propostas apresentadas na Lei de 2007. “Não se trata de novo marco regulatório”, afirma, dizendo ser, sim, uma tentativa de “criar o monopólio privado dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário”, que, segundo o professor, vai gerar impactos “monstruosos na vida das pessoas e no discurso da universalização”.
Para o engenheiro, neste momento, o País caminha na contramão do mundo e cita, como exemplo, o artigo “O futuro é público”, publicado pelo Instituto Transnacional (TNI), que contou com a colaboração de outras nove entidades na defesa da reestatização e remunicipalização dos serviços públicos, incluindo o abastecimento de água e o esgotamento sanitário (Para especialista, Brasil caminha na contramão do mundo com Novo Marco do Saneamento Básico – Jornal da USP).
O futuro é público
Este título faz referência, na realidade, a um livro, disponibilizado na Internet para download em maio de 2020 e em diversos idiomas, inclusive em Português (ver no destaque). É fruto da colaboração de diversas organizações da sociedade civil, sindicatos e universidades, como o Transnational Institute, a Câmara Federal Austríaca do Trabalho (AK), o Sindicato Canadense de Empregados Públicos (CUPE) e a Universidade de Glasgow.
A edição brasileira foi publicada pelo Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas e pela FENAE – Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal, mediante autorização do Transnational Institute em Novembro de 2020. Em seu prefácio, a edição brasileira destaca um objetivo maior do estudo:
A propriedade pública é um caminho para assegurar a prestação de serviços públicos, garantir ganhos sociais, promover a inclusão e assegurar políticas públicas aos cidadãos de forma eficaz, eficiente, efetiva e, sobretudo, democrática. Essa é a grande lição apreendida a partir do estudo “O Futuro é Público”, que vem à luz em sua segunda edição, ampliada, num momento crítico para o Brasil e o Mundo.
Estudos revelam poucas evidências do aumento de eficiência com a privatização
O texto entende que
A privatização assume muitas formas e nomes disfarçados, incluindo parcerias público- privadas (PPPs), iniciativas financeiras privadas, terceirização, corporatização, “direito de escolha”, concorrência forçada e liberalização do mercado.
Embora a privatização tenha sido impulsionada, por mais de três décadas, com base em sua suposta “eficiência”, inúmeros estudos revelaram que poucas evidências existem para apoiar esta opção política ao invés da propriedade pública. O que eles descobriram, ao invés disso, são aumentos de custos e redução da qualidade para os usuários dos serviços, piora das condições para os trabalhadores e praticamente inexistência de prestação de contas, transparência e controle democrático. Os capítulos deste livro trazem mais evidências de todas estas falhas, ao mesmo tempo em que oferecem uma visão das alternativas públicas em desenvolvimento neste campo.
11 países, 15 capítulos e 1.408 casos analisados
Diversas áreas de serviços de utilidade pública são abordadas em 11 países: Canadá, França, Alemanha, Noruega, Espanha, Reino Unido, Chile, Dinamarca, Malásia, Filipinas, e Estados Unidos.
Onze infográficos ilustram o número de casos de municipalizações e remunicipalizações compilados por país, totalizando 1.408 cobertos em 15 capítulos. Cada infográfico classifica os casos por tipo de serviço, como água, transporte, serviços sociais etc., e dá um resumo dos principais aspectos destacados por país, como ilustra abaixo o exemplo do Reino Unido:
Razões básicas para o encarecimento dos serviços privatizados
Cinco razões básicas são ainda apontadas pelas quais os serviços privatizados são geralmente mais caros no final das contas:
1. As empresas devem gerar lucros e pagar dividendos a seus acionistas e a qualquer empresa controladora.
2. A privatização traz camadas extras de complexidade e custo, incluindo o pagamento de altos honorários aos consultores e advogados que elaboram os contratos.
3. As autoridades públicas perdem o controle sobre os custos de funcionamento do serviço (operadores privados tendem a terceirizar parte do trabalho para outras empresas, muitas vezes dentro do mesmo grupo corporativo e muitas vezes a um custo elevado).
4. Aos operadores privados falta uma visão de longo prazo quando se trata de gestão financeira.
5. Os órgãos públicos normalmente pagam taxas de juros mais baixas sobre empréstimos do que as entidades privadas, o que pode ajudar a financiar as necessidades de infraestrutura, por exemplo.
“A propriedade pública é um caminho para assegurar a prestação de serviçospúblicos, garantir ganhos sociais, promover a inclusão e assegurar políticaspúblicas aos cidadãos de forma eficaz, eficiente, efetiva e, sobretudo,democrática.”
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