A retirada dos mercadões e sacolões do plano de privatizações da Prefeitura foi defendida por comerciantes e vereadores de diversos partidos na última audiência pública para discutir o projeto de lei 367/2017 (PL 367/2017). A audiência foi realizada ontem, 18/9, na Câmara Municipal de São Paulo.
PL 367: pacote reúne mercadões e sacolões a outros ativos muito distintos e ficou difícil de discutir
O PL 367, na realidade, é um pacote que, além dos mercadões e sacolões, compreende a privatização de ativos municipais de natureza diversa: parques, praças, mobiliário urbano, terminais de ônibus, sistema de bilhetagem do transporte público, compartilhamento de bicicletas e planetários. Esta diversidade envolve interesses bastantes distintos a serem defendidos pelos potenciais afetados pelas privatizações, o que vem dificultando consideravelmente as discussões.
Um substitutivo, resultante de debates já realizados, foi apresentado recentemente pelo Executivo e debatido em nova audiência no último sábado 16/9. No entanto, continuaram as críticas relativas ao caráter extremamente genérico e preliminar do texto. Garantias melhor definidas são reivindicadas pelos atuais permissionários dos serviços ofertados pela Prefeitura para que tenham oportunidades justas de manter os seus negócios.
Retirada dos mercadões e sacolões do projeto de lei é solicitada por comerciantes e apoiada por vereadores
No caso dos mercadões e sacolões, seus atuais permissionários, que lotaram o Salão Nobre da Câmara no sábado. acabaram por solicitar “a retirada dos 14 mercados municipais e 17 sacolões da capital paulista da proposta”.
“O Projeto não pode ser aprovado assim. Fizemos várias reformas no lugar e trabalhamos para manter os mercadões funcionando. Somos capazes de cuidar dos espaços”, argumentou o permissionário do Mercado Municipal de Sapopemba, Zona Leste, Pedro Hilário.
Diversos vereadores presentes, de diferentes partidos, apoiaram a solicitação. Segundo o vereador Ricardo Nunes, do PMDB, por exemplo,
“o Governo diz que vai fazer a concessão e dar a preferência para os permissionários. No entanto, o edital é público e dependendo do que a Prefeitura pedir, eles não vão conseguir atender e os espaços passarão para grandes grupos”.