A juíza Maria Gabriella Pavlópoulos Spaolonzi, que suspendeu a licitação do Complexo do Pacaembu no início deste mês, resolveu agora autorizar o prosseguimento do certame. De acordo com o jornal Estado de São Paulo, a suspensão aconteceu porque a juíza entendia que a transferência do direito de construir da área deveria permanecer com a prefeitura, e não ser repassado ao novo proprietário:
Maria Gabriella é autora de uma decisão liminar que pedia a publicação de uma alteração no edital da licitação, relacionada aos limites de construção dentro do terreno, seguindo as regras da Lei de Ocupação e Uso do Solo. Na cidade, donos de terrenos que são ocupados por imóveis tombados, como o Pacaembu, podem transferir o potencial de construção do terreno para outro lugar, como uma forma de compensar o congelamento do imóvel pelo tombamento. Ela proibiu isso no caso do estádio, por entender que esse potencial é da cidade, não do concessionário.
=> Justiça volta a suspender a concessão do Estádio do Pacaembu (Estado 10/2/19)
Agora, ainda segundo o Estado, a juíza revisou a sua conclusão:
A decisão [prosseguimento da concessão] foi proferida, segundo a Prefeitura, pela juíza da 13.ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Maria Gabriella Pavlópoulos Spaolonzi. A decisão diz que “conclui-se, efetivamente, que não há qualquer limitação para que o Município possa transferir o potencial construtivo, no caso concreto, ao vencedor da licitação.”
=> Justiça libera e Prefeitura deve concretizar concessão do Pacaembu (Estado 29/3/19)
O portal G1 dá maiores detalhes sobre a sentença:
A juíza Maria Gabriella Pavlópoulos Spaolonzi, da 13ª Vara da Fazenda Pública, reviu sua posição e afirmou que não há limitação para que a gestão de Bruno Covas (PSDB) possa transferir o potencial construtivo ao vencedor da licitação.
“Após análise cautelosa dos argumentos apresentados pelas partes, esta magistrada procedeu a uma nova reflexão. […] De fato, a transferência do direito de construir tem por fundamento expresso a preservação do imóvel que for considerado de interesse histórico, ambiental, social e cultural”, diz na decisão.
=> Justiça libera concessão do estádio do Pacaembu em SP (G1 29/3/19)
Desdobramentos
Agora o processo de concessão deverá ser será retomado com a publicação no Diário Oficial da Cidade de São Paulo e abertura de prazo de recurso para os concorrentes. Após isso a análise da proposta vencedora será submetida ao TCM (Tribunal de Contas do Município), que é quem deve liberar o contrato para assinatura.