Concessão do Zoológico e do Jardim Botânico é aprovada pela Alesp
O Governo de SP informou dia 12/6 que seguiu para sanção do governador o projeto de lei 183/2019 sobre a concessão do Zoológico, Zoo Safári e Jardim Botânico aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo no dia anterior (11/6). A área a ser liberada para a iniciativa privada por 35 anos corresponde a 20% do Parque Estadual Fontes do Ipiranga. De acordo com o governo, “a ação tem a finalidade de melhorar a manutenção do espaço e das áreas turísticas, além de desonerar o Estado para que os investimentos sejam aplicados em áreas prioritárias”. O projeto foi aprovado com 64 votos a favor e 13 contra.
Ainda de acordo com o governo,
Após a definição da modelagem, as ações serão debatidas em audiências e consultas públicas. A previsão é que o edital seja lançado já no próximo ano. A lei prevê que os recursos da concessão retornem à Fundação Zoo e ao Instituto de Botânica para suporte de atividades de pesquisa científica, de inovação tecnológica e de manejo da flora e fauna.
Quanto à parte financeira, o portal Terra informa que
O investimento mínimo previsto nos três equipamentos é de R$ 60 milhões por ano. A parte de pesquisa dos três parques continuará sob responsabilidade do governo estadual.
Com a concessão, a expectativa do governo estadual é economizar R$ 4 milhões anuais – valor do déficit do Jardim Botânico. O Zoológico tem superávit de R$ 1 milhão por ano. Por ano, o Zoológico e o Zoo Safari recebem 1,3 milhão de visitantes.
O governo espera que o edital seja publicado no início de 2020.
Privatização se dá dentro da maior reserva da Serra do Mar na Região Metropolitana de São Paulo
A exploração com fins de lucro se dará dentro da maior reserva da Serra do Mar na Região Metropolitana de São Paulo. Os dois mapas a seguir dão uma ideia do tamanho da área a ser concedida para a iniciativa privada. O primeiro deles mostra que o Parque, de longe, é a maior área verde da Região Metropolitana de São Paulo. O segundo, em achureado, indica a porção a ser concedida.
Situação da concessão na Região Metropolitana
Porção a ser concedida
Preocupação com o futuro das atividades de pesquisa
O Projeto de Lei 183/2019, que propôs a privatização, estabelece que o Instituto de Botânica faça parte dos bens privatizados:
Nos termos da proposta, a concessão de uso abrange as áreas de uso público e educação ambiental, com respectivos serviços associados como, por exemplo, os de estacionamento de veículos, do Jardim Botânico, do Instituto de Botânica, do Zoológico, do Zoo Safari e da Fundação Parque Zoológico de São Paulo.
Isto tem provocado diversas reações nos meios acadêmicos e científicos, gerando inclusive um abaixo-assinado, com base principalmente em dois argumentos: desvio da pesquisa de interesse público para a pesquisa de interesse privado e diminuição progressiva das equipes de pesquisa.
Desvio da pesquisa de interesse público para a pesquisa de interesse privado
A Associação de pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC), por exemplo, em reunião com Secretário da Infraestrutura e do Meio Ambiente (SIMA), Marcos Penido, no dia 2/5, manifestou preocupação em relação ao “risco de as pesquisas científicas perderem o viés público com finalidade social, e somente serem realizada pesquisas com retorno financeiro da concessionária”, como divulgado pelo portal do Terra:
Além disso, alguns participantes da reunião mostraram o risco de as pesquisas científicas perderem o viés público com finalidade social, e somente serem realizada pesquisas com retorno financeiro da concessionária. Ademais, foi externada grande preocupação com a intenção governamental de permitir que a concessionária desenvolva atividades de pesquisa, de forma independente, dissociada do Instituto de Botânica, garantindo a ela a propriedade intelectual de sua pesquisa gerada. Salientou-se a existência de outros caminhos jurídicos que permitem o desenvolvimento da Pesquisa Científica pela iniciativa privada, como o Núcleo de Inovação Tecnológica.
Diminuição progressiva das equipes de pesquisa
Em outro momento da reunião, os pesquisadores presentes manifestaram preocupação com o destino das equipes de pesquisa. A resposta do secretário não foi muito animadora:
Os pesquisadores por diversas vezes levantaram a questão da falta de recursos humanos e sobre a necessidade da abertura de concursos, informando ao Poder Executivo que do quadro de 115 pesquisadores, hoje o instituto conta com apenas 59 pesquisadores e nos próximos 5 anos, 36 poderão se aposentar, restando apenas 23, comprometendo a biodiversidade, unidades de conservação, planos de manejo e inúmeras linhas de pesquisa em desenvolvimento. A resposta do secretário foi que é início de governo e que não há perspectiva de abertura de novos concursos devido à falta de verba. Falou também que mesmo os PqCs aposentados significam ônus para o Estado pois permanecem recebendo seus benefícios dele. Portanto, não há interesse em aumentar o quadro de pessoal no momento. Prevê a possibilidade de contratação via concessionária, inclusive de pesquisador científico com a qualificação desejada.