Decisão do TCM libera Complexo do Anhembi para venda
O Tribunal de Contas do Município de São Paulo liberou na última quarta-feira (19) o leilão de venda do Complexo do Anhembi, com isto disponibilizando uma área, segundo o Tribunal, de 360 mil metros quadrados de terreno plano com potencial construtivo de até 1,4 milhão de metros quadrados, e com diversos implementos bancados pelos cofres públicos, para a iniciativa privada.
Importante observar que neste caso trata-se de venda pura e simples, ou seja, consumado o procedimento, o terreno, em local estratégico para o desenvolvimento da cidade, junto a todas as suas edificações e benfeitorias, deixa definitivamente de ser propriedade do município, e portanto da população paulistana.
O Tribunal considerou que o Complexo foi subavaliado pela gestão Covas, fixando como lance mínimo R$ 1,45 bilhões, contra valores estimados entre R$ 165 milhões e R$ 829 milhões pela prefeitura:
O Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP) liberou nesta quarta-feira (19) o leilão do complexo do Anhembi, na zona norte da cidade. O processo havia sido suspenso pelo tribunal em 22 de maio.
No entanto, os conselheiros estabeleceram como condição de venda a fixação do lance mínimo em R$ 1,45 bilhão. Trata-se de R$ 450 milhões a mais do que o sugerido pela gestão Bruno Covas (PSDB).
O processo de venda poderá, agora, ser retomado pela administração municipal. Inicialmente, o leilão estava marcado para 11 de junho.
Em seu relatório, o conselheiro do TCM, Domingos Dissei, afirma que a prefeitura empreendeu seis avaliações dos ativos da SPTuris, empresa pública de turismo que administra o complexo e será vendida.
Essas avaliações, empreendidas pelo consórcio Brasil Plural e pela Companhia Paulista de Obras e Serviços, lançaram mão de diferentes métodos e chegaram a resultados entre R$ 165 milhões e R$ 829 milhões.
=> TCM libera leilão do Anhembi em SP, mas fixa lance mínimo em R$ 1,45 bilhão (Folha 19/6/19)
Existe ainda o argumento, sempre por parte do Tribunal, de que a desativação do Campo de Marte, pretendida tanto por Doria quanto por Covas, vai liberar a construção de edificações mais altas na região, contribuindo para a valorização adicional da área. Além disso, existiriam problemas de insegurança jurídica ainda não sanados:
[O relator Domingos Dissei] também diz que a avaliação feita do Anhembi não considerou cenários possíveis de valorização do complexo, como, por exemplo, a desativação do Campo de Marte, que o prefeito Covas tem tentado transformar em parque por meio de negociação com o governo federal.
Segundo Dissei, caso o aeroporto seja desativado, o gabarito de altura máxima de 48 metros do Anhembi deixaria de existir, possibilitando, assim que o potencial construtivo fosse até dobrado, agregando muito mais valor à venda do ativo.
O relatório do conselheiro também aponta que uma área de mais de 36 mil metros quadrados não teve situação documental regularizada por parte da prefeitura, o que implicaria em falta de segurança jurídica e desvalorização do ativo à venda.
=> TCM suspende leilão do complexo do Anhembi, que estava marcado para junho (Folha 22/5/19)
Urbanistas criticam o modelo de negócio
Ao lado do Campo de Marte, e margeando o Tietê, a área do do Complexo do Anhembi é considerada como estratégica para o desenvolvimento da cidade.
Por esta razão, a venda do terreno , de cerca de 400 mil m2, é vista com preocupação pelo urbanista Valter Caldana, professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Para ele, garantias deveriam ser dadas para que o terreno pudesse voltar para a prefeitura no futuro. A informação é do G1:
“Para o urbanista Valter Caldana, professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie, apenas os negócios envolvendo o Anhembi deveriam ser privatizados, e não o terreno em si. “Essa área é a área mais importante da região metropolitana de São Paulo. Pela posição e pelo tamanho. O uso futuro dela será aquilo que será a cidade do século 21. Por isso essa área é tão estratégica”, afirma.
=> Doria afirma que pretende concluir venda do Anhembi no 1º semestre de 2018 (G1 06/12/19)
Por outro lado, a professora Raquel Rolnik, da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP, argumenta que a venda do terreno, ao lado das alterações do zoneamento da região visando o aumento de seu potencial construtivo, na realidade significa disponibilizar uma enorme área pública para a iniciativa privada realizar um negócio “com gigantesco potencial imobiliário”:
“A decisão política de não tombar o Parque Anhembi, aliada à pressão pelo aumento do potencial construtivo da área, revela no que consiste esta privatização: compre ações da SPTuris e leve de bônus um pedaço valiosíssimo de cidade para explorar.”
=> Compre o Anhembi e leve um pedaço de cidade (Raquel Rolnik 11/12/17)
À Venda…
