Peritos afirmam que gestão terceirizada facilita massacres em presídios
“Gestão terceirizada e a divisão dos detentos por facções criminosas nos presídios do Amazonas facilitam situações como a do massacre no Compaj (Complexo Penitenciário Anísio Jobim), em Manaus.” Este é o parecer de peritos do MNPCT (Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura), órgão ligado ao Ministério da Justiça, sobre as 56 mortes ocorridas em 1 e 2/1/2017 no Compaj (Complexo Penitenciário Anísio Jobim), em Manaus. O parecer, publicado pelo UOL, afirma que o fato do Compaj ser administrado por uma empresa privada distancia a rotina carcerária da supervisão do Estado, deixando sua condução praticamente nas mãos de facções criminosas, e exposta aos seus desentendimentos, que via de regra terminam em massacres:
Peritos do MNPCT (Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura), órgão ligado ao Ministério da Justiça, afirmam que a gestão terceirizada e a divisão dos detentos por facções criminosas nos presídios do Amazonas facilitam situações como a do massacre no Compaj (Complexo Penitenciário Anísio Jobim), em Manaus. “De fato, o Compaj é administrado por uma empresa privada, responsável pela gestão prisional, o que distancia ainda mais o Estado da rotina do local. Assim, quem basicamente regula os cárceres do Amazonas são as pessoas presas, as quais criam regras de conduta extremamente rígidas, em grande parte, de caráter ilegal”, afirmaram ao UOL os peritos Thais Duarte e Ribamar Araujo. “A segurança jurídica e, sobretudo, a vida dos presos, ficam, assim, fortemente prejudicadas. Cenários como esse possibilitam a ocorrência de situações de extrema violência, como as sucedidas nos últimos dias em Manaus”, afirmam.
=> Gestão terceirizada de presídio facilitou massacre de Manaus, dizem peritos(UOL 3/1/19)
Como amplamente noticiado, este número agora foi ampliado no último fim de semana, com pelo menos mais 55 mortes em presídios de Manaus, 15 delas no Compaj, sendo que estes presídios continuam sendo administrados pela mesma empresa de 2017 (Umanizzare) em um modelo terceirizado.
Eventos de Manaus devem servir de alerta para as intenções de privatização do atual governo paulista
O governador João Doria anunciou no
dia 18/01 sua intenção de privatizar os presídios paulistas. Posteriormente, matéria da Folha esclareceu que que o governo intenciona adotar tanto o esquema de
PPPs para presídios a serem construídos, quanto de gestão terceirizada para 4 presídios já prontos:
A entrega de dez novas unidades prisionais pelo governo paulista, ainda neste ano, deve reduzir em quase 10% o déficit de vagas no estado e dar início a uma era de privatizações no sistema carcerário de São Paulo.
Serão 8.323 novas vagas divididas em 9 CDPs (centro de detenção provisória) e uma penitenciária feminina. O déficit atual é de 89.196 vagas.
As quatro primeiras unidades oferecidas à iniciativa privada fazem parte desse lote de CDPs, construídos pelo estado, que devem funcionar em esquema de gestão compartilhada —parte de funcionários do estado e (maior) parte de empresas contratadas.
=> Governo de SP vai conceder presídios à iniciativa privada (Folha 20/05/19)
A gestão compartilhada, alternativa adotada em diversos presídios do Norte e do Nordeste, confirmou na prática o parecer dos peritos, pois esses, como se sabe, foram palco de massacres nos últimos dois anos. Rotatividade de funcionários, e menores salários consequentes da privatização, agravam as condições degradantes, levando os presos a disputar violentamente espaço e acesso a serviços.
O anúncio da privatização, assim, foi objeto de inúmeras críticas de especialistas e estudiosos do assunto. É o caso da Irmã Petra Pfaller, Coordenadora nacional da Pastoral Carcerária, em artigo recente na Folha, onde contesta também o modelo americano de privatização, e o de Ribeirão das Neves, no Brasil, citados por Doria como exemplos exitosos a serem seguidos:
Vale considerar que foi no solo de um presídio privatizado que assistimos a um dos massacres de 2017: no Compaj, no Amazonas, complexo gerido pela Umanizzare, foram registradas ao menos 56 mortes. E mais: entre 2013 e 2014, o complexo de Pedrinhas, no Maranhão, com a maior parte dos serviços privatizados, listou mais de 60 mortes. A unidade é conhecida internacionalmente por suas condições degradantes.
Mesmo com esse cenário, São Paulo e Rio de Janeiro anunciaram, no início do ano, a intenção de transferir a gestão de presídios a empresas. O governador paulista, João Doria (PDSB), toma os Estados Unidos como modelo.
No entanto, o exemplo norte-americano conta com episódios como o Departamento de Justiça informando, em 2016, que presídios federais privatizados não representaram redução de custos e registraram mais casos de agressões, contrabandos e rebeliões, além de um escândalo no qual a maior empresa do setor no país, a Corrections Corporation of America, admitiu a falsificação de documentos enviados ao governo sobre a gestão de unidades no estado de Idaho.
[…]
Na mesma linha, analisando o complexo de Ribeirão das Neves (MG), presídio-modelo da privatização no Brasil, a convicção se mantém.
Ao garantir o preenchimento de 90% das vagas das unidades –ou o seu pagamento, se não ocupadas– até o término dos 27 anos de duração do contrato, o governo mineiro engessou sua política criminal. E se o estado gastava em média R$ 1.800 mensais por preso nas penitenciárias comuns, em Ribeirão das Neves acordou o pagamento de R$ 2.700 mensais à GPA, consórcio que administra esses presídios.
Os gastos maiores não significam melhor qualificação dos funcionários: salários menores, curto tempo de formação e alta rotatividade são marcas da forma de contratação nas unidades privadas. Ou seja, a privatização mantém a lógica do encarceramento em massa e das violações de direitos a um custo maior para a sociedade.
=> A privatização dos presídios é uma saída para a crise carcerária? NÃO (Folha 27/4/19)
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